Foro especial e prisão em segunda instância podem ser decididos por plebiscito

01 janeiro 2022 às 13h30

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Projeto prevê votação das questões no mesmo dia de realização do pleito de 2022. Medida não acarretaria custos para os cofres públicos

Duas questões polêmicas podem ser colocadas em plebiscito no próximo ano. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou um projeto de Decreto Legislativo que prevê que a população opine sobre foro especial e prisão em segunda instância no mesmo dia de realização das eleições gerais de 2022. Segundo o parlamentar, não haveria custos para os cofres públicos, já que a estrutura estaria formada.
A discussões em torno da prisão em segunda instância divide opiniões. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19, conhecida como PEC da segunda instância, aguarda votação em plenário na Câmara desde de 2020. O objetivo da proposta é estabelecer que o cumprimento das penas comece logo após a decisões dos tribunais que julgarem recursos.
A proposta do foro privilegiado aguarda votação desde de 2018, quando foi apresentada. A PEC 333/2017 propõe que a prerrogativa do foro de função fique restrita a apenas cinco autoridades: Presidente, Vice-presidente, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Se aprovada, 54,9 mil pessoas perderiam a prerrogativa.
Para Oriovisto, o plebiscito solucionaria as duas questões que Senado e Câmara não se dispõem a resolver. O senador destacou que os parlamentares não conseguiram votar uma PEC sobre a segunda instância. Além disso, apesar da aprovação da PEC do foro privilegiado ter sido aprovada no Senado, segue parada na Câmara. “Segura, há mais de mil dias, essa proposta na gaveta de seu presidente”, pontuou o autor da proposta.