Fórmula de distribuição de ICMS aos municípios pode ser alterada

Governo estadual deve apresentar proposta preparada pelas Secretarias de Gestão e Planejamento e da Fazenda até o final do mês

Reunião do GMCI foi realizada nesta quarta-feira (22) | Foto: Reprodução

O Governo de Goiás estuda, atualmente, uma nova fórmula de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com critérios definidos para a aplicação dos 25% que cabem aos municípios por determinação constitucional. A proposta, preparada pelas Secretarias de Gestão e Planejamento (Segplan) e da Fazenda (Sefaz), deve ficar pronta até o final do mês.

As mudanças foram discutidas na reunião da força-tarefa do Programa Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI), nesta quarta-feira (22/3), comandada pelo governador Marconi Perillo (PSDB).

Dentro da cota do ICMS, que atualmente é distribuída pelo Valor Adicionado, haverá mudanças, assim com na parte distribuída de forma igualitária para os 246 municípios, mas mantém-se o ICMS Ecológico e são criados novos requisitos técnicos para melhorar as gestões municipais. As mudanças serão apresentadas à Assembleia Legislativa por Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Segundo a Constituição Federal, o Estado pode estabelecer que 75% da cota seja distribuída pelo Valor Adicionado das mercadorias que o município produz. Atualmente o índice é de 85%. Ele será reduzido para permitir a inclusão dos seguintes critérios na partilha: 9% na educação, 6% na saúde, 5% no ecológico (que já existe em lei estadual), 2% em renda per capita, 2% em segurança pública e 1% em transparência.

A proposta vai privilegiar os municípios que apresentarem competitividade nos indicadores ecológicos; que desenvolvam programas de educação infantil (pré-escola e creches); que reduzam a taxa de mortalidade infantil e indicadores de segurança pública, e tenham equipes de saúde da família e aqueles que invistam na transparência pública da gestão.

O governador lembrou que a Constituição Federal permite definir critérios para a distribuição de até 25% do ICMS. É justamente essa fatia que o Estado quer dividir de forma mais equânime e investir em projetos que vão garantir maior competitividade do Estado e melhor qualidade de vida à população, conforme os programas do GMCI.

Durante a reunião, a Secretaria da Fazenda também apresentou os indicadores que atestam a solidez fiscal do Estado e os eixos que darão sustentabilidade fiscal aos programas do Goiás Mais Competitivo e Inovador. Participaram da reunião com o governador, o vice-governador José Eliton (PSDB), o titular da Segplan, Joaquim Mesquita, o da Sefaz, Fernando Navarrete, e o da Saúde, Leonardo Vilela, além de executivos públicos do GMCI.

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