Flexibilização adotada em Aparecida de Goiânia diverge de medidas restritivas promovidas no País

Frente ao risco de colapso de todo sistema de saúde, cidades brasileiras tem seguido regras estaduais que visam restringir circulação de pessoas e aglomerações para evitar propagação do coronavírus

As medidas de flexibilização adotadas em Aparecida de Goiânia destoam diretamente do que a maioria dos estados e municípios têm adotado para o enfrentamento a Covid-19. No momento marcado pelos mais elevados números diários de mortes causadas pela doença desde o início da pandemia e pela lotação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), governos estaduais e municipais atualizaram as medidas para tentar diminuir a disseminação do novo coronavírus. Mas na segunda maior cidade goiana, a semana começou com o modelo de funcionamento intercalado nas atividades econômicas, permitindo a reabertura de parte do comércio, incluindo shoppings.

Desde segunda-feira, 15, Aparecida de Goiânia implantou o escalonamento intermitente. A cidade foi dividida em 20 regiões e a cada dia da semana quatro delas permanecem fechadas, enquanto as outras mantêm o funcionamento. O contraste com as medidas adotadas em Goiânia é visível –  na capital todas atividades não essenciais seguem fechadas. Mas a divergência não é só regional, ela vai na contramão do que é adotado no Brasil.

Governos estaduais de todas as regiões do País têm decretado medidas para aumentar o isolamento social e restringir a aglomeração de pessoas. Observa-se ações similares: lockdown, fechamento das atividades não essenciais e toque de recolher, que proíbe a circulação de pessoas por áreas públicas em determinados horários. Os decretos publicados por governadores, via de regra, são seguidos pelo municípios de maneira integral. 

Os decretos estaduais são atos legais necessários para alcançar resultados não obtidos apenas com recomendações sanitárias, já que as  medidas mais efetivas para evitar a contaminação pelo coronavírus são as não farmacológicas, como o distanciamento e restringir a circulação de pessoas nas ruas por meio do poder de lei. Mas Aparecida de Goiânia insiste em destoar dessas medidas.

Ao destoar do decreto estadual e também do que vem sendo preconizado nas demais cidades da Região Metropolitana, Aparecida de Goiânia também causa conflito na fiscalização que garante o cumprimento das medidas e nos próprios comerciantes, que não sabem se devem abrir ou fechar seus estabelecimentos. Na manhã desta quarta-feira, 17, agentes da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) orientaram comerciantes a fecharem as portas, em cumprimento ao decreto estadual. Entretanto, logo a Prefeitura do Município comunicou que permanece em vigor as regras do modelo de isolamento social intermitente por escalonamento regional na Cidade de Aparecida de Goiânia. 

Especialistas apontam que o recrudescimento da pandemia exige que governos do Estado e prefeituras atuem alinhados na aplicação de medidas restritivas. Isso inclui aumento da fiscalização para impedir eventos com aglomeração, estratégia unificada de comunicação para aumentar a conscientização sobre a gravidade do momento entre a população e incentivar o isolamento social. 

Risco de colapso no sistema hospitalar

Um levantamento feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e divulgado nesta quarta-feira, 17, aponta que Goiás ocupa a quarta posição entre os estados com maior taxa de ocupação de leitos de UTIs, com 97% de toda a rede pública ocupada por pacientes com Covid-19 – fica atrás apenas do Rio Grande do Sul (100%), Santa Catarina (99%) e Rondônia (98%).

No Hospital de Campanha de Goiânia, se tornou recorrente a ocupação de 100% dos leitos. A rede estadual e privada segue com ocupação sempre acima de 95% e com constante fila de espera para UTI e enfermaria. O decreto feito pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) impõe a suspensão de atividades econômicas durante 14 dias seguidos de 14 dias de abertura do comércio. A estratégia visa criar marcos, controlar a ocupação e reavaliar os dados semanalmente com os gestores municipais.

A medida adotada pelo Estado também faz frente ao risco que há da pandemia do novo coronavírus provocar o colapso total dos hospitais públicos e privados até o fim deste mês. Isso porque não apenas faltará leitos UTIs, mas, também, o sistema caminha para sofrer com a ausência de pessoal especializado e do chamado “kit intubação”, conjunto de medicamentos e equipamentos usados para fazer com que um paciente receba oxigenação artificial.

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia aponta que entre os municípios goianos foi o que mais abriu leitos de UTI. Mas na atual situação não basta mais discutir a disponibilização de leitos. De Norte a Sul do país pessoas que precisam lutar contra o novo coronavírus estão correndo risco de perder a batalha pela vida por falta do mínimo: ar. Empresas fornecedoras de oxigênio admitem que a demanda está numa crescente acelerada e que não há estoques para atender caso o ritmo de consumo continue.

Diante da falta de mão-de-obra e de insumos, não basta abrir UTIs. O que se faz necessário é uma política que impeça a disseminação do vírus. Vale lembrar que Aparecida de Goiânia possui a maior taxa de incidência da doença entre os maiores municípios do Estado. 

Posicionamento da justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na semana passada, para manter a autorização dada a governadores e prefeitos na adoção de medidas de combate à Covid-19 como isolamento social, quarentena e uso de máscaras. No entendimento da justiça  há prevalência de regras estaduais sobre os municípios Neste caso, a competência do município é a adoção de medidas mais rigorosas caso necessário, mas não poderá flexibilizar as regras decretadas pelo Estado.

O Ministério Público aponta que decisões de  municípios não podem destoar do decreto estadual “porque ele não tem estrutura para atender a população”, e caso sejam registrados conflitos entre o decreto do governador Caiado e o municipal, haverá intervenção do MP.

A declaração foi dada pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Vechi, durante coletiva concedida na tarde desta quarta-feira, 17. Segundo ele, os prefeitos podem agir com autonomia no enfrentamento à covid-19, mas nos limites do decreto estadual. “Não há espaço para que municípios flexibilizem mais do que está estabelecido no decreto estadual“, disse. 

Nota da Prefeitura de Aparecida

O Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 em Aparecida de Goiânia esclarece que o modelo de isolamento social intermitente por escalonamento regional é semelhante ao modelo 14 por 14 dias. Considerando um ciclo de 28 dias, cada macrozona vai fechar 14 dias também. Além disso, várias atividades econômicas não essenciais estão com as atividades suspensas, independente do escalonamento regional.

O escalonamento regional praticamente suspende tudo entre segunda e sexta-feira na macrozona fechada – até supermercados.

As exceções ao escalonamento são mínimas e todos devem seguir o rigoroso protocolo de segurança sanitária.

O nível de restrições são ditadas pela Matriz de Risco. São quatro estágios de risco: estável (verde), moderado (amarelo), alto (laranja) e altíssimo (vermelho). Atualmente, Aparecida encontra-se no estágio de risco alto – laranja.

Fiscalização, previsibilidade e adesão da população são indicadores da aprovação do isolamento social intermitente por escalonamento regional.

O Comitê Prevenção e Enfrentamento à pandemia em Aparecida ressalta ainda que o isolamento social intermitente se soma aos esforços da Secretaria de Saúde de Aparecida para conter a doença.

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Saúde, com a sua estratégia de enfrentamento à pandemia, desde março de 2020, baseada nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), tem cumprindo os esforços para combater a doença e preservar vidas.

A Prefeitura testa, monitora e cuida. Com testagem em massa – já fez mais de 220 mil testes RT-PCR – e segue testando acima de 1000 pessoas por dia, monitorando os casos ativos para evitar internação e ampliando leitos hospitalares e ampliou pra mais de 320 leitos hospitalares sendo 140 UTIs.

Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 de Aparecida é formado por membros das pelas secretarias da Prefeitura de Aparecida, Ministério Público, Defensoria Pública, Câmara de Vereadores, Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Associação dos Feirantes (Afag), Associação Comercial, Industrial e Empresarial da Região Leste de Aparecida (Acirlag) e Sebrae Goiás – Regional Aparecida. Todas as decisões são tomadas com base em análise técnica do cenário epidemiológico.

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