Flávia Morais propõe cumprimento de carga mínima anual para alunos, em caso de suspensão de aulas

Para deputada federal, o isolamento social causado pela pandemia não deve prejudicar os conteúdos curriculares da etapa de ensino do estudante

Uma proposta da deputada federal e líder da bancada goiana no Congresso, Flávia Morais (PDT) propõe que em caso de suspensão de aulas em virtude de calamidade pública ou evento extraordinário, deve ser assegurado ao aluno a carga mínima anual.

De acordo com a parlamentar, o isolamento social impactou fortemente a vida escolar das crianças. “Devemos tirar alguns aprendizados dessa experiência e aprimorar nossos instrumentos legislativos. Nesse sentido, apresentei este Projeto de Lei, que tem por finalidade garantir a todos os estudantes o cumprimento da carga horária, do número de dias letivos e o pleno acesso aos conteúdos curriculares de sua etapa de ensino”, ponderou Flávia.

Na propositura, fica explícito que em caso de suspensão de aulas em estado de calamidade pública, as escolas devem cumprir o calendário letivo, permitindo sua readequação, conforme sejam respeitadas as necessidades dos alunos e seus responsáveis e autoridade local competente.

“Nesse sentido, incluímos dispositivo na Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para vedar qualquer aumento nas mensalidades, bem como outras formas de aditivo financeiro, vinculado a adaptações do calendário causadas pela ocorrência de eventos extraordinários ou situações de calamidade pública”, sugeriu a deputada.