Finalizado, Plano Diretor aguarda reforma do IPSM para ser enviado à Câmara

Recomendação do Paço é de que as duas matérias polêmicas não tramitem juntas

O projeto de revisão do Plano Diretor de Goiânia, discutido desde o ano passado, está finalizado, mas não tem data para ser enviado à Câmara Municipal. Isso porque a recomendação do Paço é que o texto não tramite junto com outra matéria polêmica: a reforma da Previdência Municipal. A informação foi confirmada ao Jornal Opção pelo superintendente de planejamento da Seplanh Goiânia, Henrique Alves.

As diretrizes propostas para a atualização do Plano Diretor de Goiânia prometem gerar embate e intensas discussões no Legislativo, em especial quanto a pontos polêmicos, como as chamadas áreas de interesse social, o parcelamento do solo e os índices de ocupação na cidade. Os vereadores também podem promover alterações ao texto editado pela prefeitura.

Na Câmara Municipal, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai à plenário para primeira votação, depois encaminhado para análise conjunta das comissões Mista e de Habitação, e depois volta ao plenário para segunda e última votação.

O presidente da Casa, vereador Andrey Azeredo (MDB), disse que “os vereadores ainda não o votaram porque o projeto ainda não foi encaminhado pelo Executivo”. “Cabe à Prefeitura Municipal fazer o encaminhamento. Ela tem, por Lei, a iniciativa de apresentar esse projeto e as modificações que bem entende. Não cabe a nós, vereadores, fazer a reforma de todo o Plano Diretor, há uma previsão legal que seja de iniciativa do Executivo e nós estamos aguardando”, declarou.

“A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), órgão responsável pela análise e elaboração das alterações, tem dito que está na fase final. Nós acreditamos que no segundo semestre deverá ser iniciada a discussão na Câmara com o protocolo desse projeto aqui na Casa”, acrescentou.

Já o projeto que trata da reforma do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) chegou pela segunda vez na Casa de Leis no começo de julho. Na primeira tentativa, a matéria acabou sendo arquivada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A expectativa é de que o texto seja discutido ainda em agosto.

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