Fim do auxílio emergencial traz alívio nas contas públicas e deixa população apreensiva

Última parcela do benefício será paga até o final do mês de janeiro. Prorrogação do auxílio é praticamente descartada pelo governo

Projeto de lei em Brasília pretende criar programa que substitua o auxílio emergencial |Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O mês de janeiro marcará o término do pagamento do auxílio emergencial aos brasileiros que se cadastraram no programa do Governo Federal. Criado com o intuito de socorrer pessoas de baixa renda durante a pandemia causada pelo coronavírus, o auxílio emergencial foi o programa econômico e social mais caro já criado no Brasil.

Durante o período de pagamento do auxílio emergencial, entre abril e dezembro, o governo gastou cerca de R$ 322 bilhões. Cerca de 70 milhões de pessoas receberam pelo menos uma parcela. 

O economista João Gondim vê o término do auxílio emergencial a partir de duas perspectivas. Pelo prisma do ponto de vista social e sanitário, era necessário que o auxílio fosse mantido, pois é a subsistência de muitas famílias que foram impactadas pela pandemia. Entretanto, do ponto de vista econômico e fiscal, é inviável que haja uma prorrogação do auxílio, ao menos que haja uma reforma completa dos gastos públicos. 

O economista chama a atenção para o fato de que os programas que distribuem renda para a população se convertem em votos futuros e, se o governo está suspendendo o auxílio, é porque a operação está ficando irrealizável. “Se o governo está retirando esse auxílio, é porque a conta tá ficando muito cara. Vão ter que se encontrar outras possibilidades para suprir a necessidade básica da população”, pontuou. 

Do ponto de vista fiscal, o pagamento do auxílio emergencial tem um impacto grande para os cofres públicos. Aprovada pelo governo, a reforma da previdência economizou um total de 1 trilhão em 10 anos, entretanto, 30% desta economia foi usada no pagamento do auxílio emergencial. O gasto com o benefício irá inviabilizar futuramente os investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

“Isso de alguma forma vai retornar, a conta será paga em algum momento. Quando o governo pega o dinheiro emprestado ele precisa devolver a juros, é o conceito do superávit primário. Primeiro paga-se para quem se deve e depois se investe em saúde, educação, se não o governo não tem crédito. Essa conta vai ser paga pelo governo em algum momento”, explicou o economista. 

Após o término do auxílio emergencial, surgiram propostas para que seja realizado o pagamento de novas parcelas. Entretanto, o Governo Federal precisa prorrogar o estado de calamidade pública, encerrado no dia 31 de dezembro. O estado de calamidade permite ao governo gastos acima das metas de endividamento. Entretanto, o governo ainda não acenou com essa possibilidade, pois acredita que os gastos ilimitados podem comprometer ainda mais as contas públicas e posteriormente gerar graves problemas econômicos. Sem a prorrogação do estado de calamidade, outras medidas devem ser tomadas caso o auxílio seja prorrogado.

Para João Gondim, uma das possibilidades é realizar uma reforma para combater os privilégios da elite do funcionalismo público, no entanto, João tratou essa possibilidade como “impopular e extremamente ineficiente do ponto de vista eleitoral”. Outra sugestão foi a redução dos gastos com benefícios e penduricalhos com os políticos que estão em Brasília. 

O valor gasto com o auxílio emergencial e o auxílio residual (parcelas extras de R$ 300), custaram 322 bilhões aos cofres públicos. A quantia corresponde a 11x mais do que o previsto para o Bolsa Família, que teve orçamento de 29,5 bilhões previstos no ano passado. O custo de um novo auxílio emergencial não cabe dentro do teto de gastos para o Orçamento de 2021. Nesse caso, a única solução viável seria aprovar uma nova exceção para créditos extraordinários. 

Em Brasília circula o Projeto de Lei 4715/20, que pretende criar a Renda Básica de Cidadania. O programa seria permanente e em substituição ao auxílio emergencial. Entretanto, de acordo com o texto, o valor pago seria de R$ 300 mensais, diferente do auxílio emergencial. Teria direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos e com uma renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. Autor do projeto, o deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), diz que o intuito do programa é reduzir o impacto social causado pela pandemia da Covid-19.

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