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Segundo o MP, é ilegal a dispensa de licitação na prestação do serviço

A promotora de Justiça Leila Maria reúne-se nesta terça-feira, 9, com o governador do Estado Ronaldo Caiado (DEM) e o prefeito de Goiânia Iris Rezende (MDB). A pauta em discussão é a concessão do serviço de exploração e operação do transporte coletivo do Eixo Anhanguera, pela Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) à Metrobus Transporte Coletivo S/A.

A audiência conta ainda com a presença do presidente da Metrobus, Paulo Reis, o secretário de Governo do município, Paulo Ortegal, o procurador do município, Brenno Kelvys, a procuradora Geral do Estado, Juliana Prudente, e com o presidente da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC), Benjamim Kenedy.

O Ministério Público já havia proposto, em dezembro de 2018, uma ação civil pública contra a CMTC e a Metrobus visando anular o Contrato de Concessão n° 01/2011 firmado entre elas, pela falta de licitação. Agora, deverá ser acordado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando ao fim da concessão da empresa no Eixo Anhanguera.