Fieg defende reinstituição completa dos incentivos fiscais, sem cortes

Federação das Indústrias do Estado de Goiás divulgou nota de posicionamento nesta sexta-feira (30/11)

Presidente da Fieg, Pedro Alves de Oliveira, assinou posicionamento a favor de manter os incentivos fiscais como estão  | Foto: Edmar Wellington

A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) divulgou nesta sexta-feira (30/11), um posicionamento sobre a lei de convalidação dos incentivos fiscais que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O órgão se mostrou a favor de que a reinstituição dos benefícios, como proposto na matéria original, pelo governador José Eliton (PSDB), continue.

A posição veio agora, porém desde o início da semana era esperada. Isso porque o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM), sugeriu a empresários cortes nos incentivos para que o Estado arrecade mais a partir de 2019. Consequentemente, após isso, o relator do projeto na Alego, o deputado Lívio Luciano (PODE), apoiante de Caiado, propôs um substitutivo ao projeto original.

Dentre outros pontos, o parlamentar sugeriu cortes em incentivos fiscais em 14 segmentos, o que atinge diretamente a Federação, que, no posicionamento, diz compreender “os desafios do próximo Governo”. Apesar disso, o órgão insiste “no argumento que o aumento da arrecadação se dá com o estímulo da atividade produtiva, e não com a redução dos incentivos fiscais” e, por isso, pede a “reinstituição completa dos incentivos fiscais, sem cortes”. Confira a nota na íntegra.

A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), instituição com mais de seis décadas de atuação em prol do desenvolvimento socioeconômico de Goiás, participou dos estudos e defendeu a implementação das políticas de industrialização do Estado desde o princípio, ainda em meados dos anos 80, no primeiro mandato de Iris Rezende no Governo de Goiás.

De lá para cá, testemunhamos uma verdadeira transformação de nosso Estado. Nos últimos trinta anos, vimos Goiás passar de uma economia essencialmente agropecuária, para um Estado com uma indústria forte, pujante, diversificada e que responde por quase um terço de todas as riquezas produzidas em solo goiano, gerando cerca de 300 mil empregos diretos.

Entendemos que a política de incentivos fiscais, implementadas por meio dos programas Fomentar e, posteriormente, com o Produzir, foram fundamentais neste processo. Ao atrair investidores para o Estado, o Governo não abre mão de impostos, mas sim incrementa a arrecadação ao estimular o crescimento econômico com a instalação de novas empresas, a abertura de mais postos de trabalho e o aumento do consumo interno.

É esse o círculo virtuoso do desenvolvimento, que proporciona mais qualidade de vida para a população e impacta indiretamente em diversos outros setores sociais, como a Educação, a Saúde e a Infraestrutura. A indústria proporciona uma transformação nos municípios onde se instala, levando consigo uma ampla rede de serviços que promove o desenvolvimento local.

Compreendemos os desafios do próximo Governo, mas insistimos no argumento que o aumento da arrecadação se dá com o estímulo da atividade produtiva, e não com a redução dos incentivos fiscais. Rediscutir as regras, impactando diversos categorias da economia e, de forma ainda mais significativa, 13 segmentos industriais, dentre eles setores estratégicos – inclusive do agronegócio -, responsáveis pela geração de milhares de empregos e por uma ampla rede de fornecedores, traz enorme insegurança jurídica e afugenta, definitivamente, qualquer investimento futuro em Goiás.

Nesse sentido, é substancial a reinstituição completa dos incentivos fiscais, sem cortes. Acreditamos que a aprovação da matéria pela Assembleia Legislativa deve ser feita urgentemente como aceno aos atuais e futuros empreendedores, sobretudo considerando a conjuntura nacional de recuperação da confiança do empresariado e da disposição de ampliar os investimentos em nosso país a partir do próximo ano. O setor produtivo se coloca aberto ao diálogo para colaborar com a nova gestão do executivo, mas precisamos de um marco de segurança jurídica. E esse se faz com a reinstituição.

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA
Presidente da Fieg

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