Federalização da Celg esbarra em novo impasse, desta vez creditado à Eletrobras

Novo capítulo da trama, iniciada em dezembro de 2011, se deve a mudanças no plano de aplicações de recursos, especificamente à liberação de R$ 1,9 bilhão pela Caixa Econômica

Tido como certa para o primeiro dia de agosto, ou no mais tardar, no início da semana que passou, a assinatura da promessa de acordo entre a Celg e a Eletrobras –– passo crucial para o desfecho da federalização da fornecedora goiana –– iniciou a segunda semana deste mês sem concretização. Em entrevista ao Jornal Opção Online na manhã desta terça-feira (12/8), o diretor de Regulação da CelgD e vice-presidente da CelgPar, Elie Chidiac, confirmou o impasse, que segundo ele se deve ao que classificou de “surpresa de última hora” que contraria os interesses da companhia em favorecimento da estatal federal.

De acordo com Chidiac, diferentemente do que foi discutido em reunião entre os comitês jurídicos da procuradoria-geral da Celg e da Eletrobras no dia 29 de julho, no Rio de Janeiro, o plano de aplicações dos recursos (parcela R$ 1,9 bilhão a ser repassada pela Caixa) não prevê “dois itens muito importantes para empresa e para o Estado de Goiás”. São eles: o pagamento às prefeituras goianas de R$ 30 milhões de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e, pelo menos, investimento de R$ 300 milhões na rede elétrica do Estado para “atender dignamente o consumidor goiano”, conforme arrematou o próprio dirigente.

“O Estado não vai partir para a federalização sem prever investimentos para cumprir com a obrigação que lhe cabe. Esses R$ 300 milhões são das 246 prefeituras que também estão enfrentando dificuldades”, assevera Elie Chidiac, elencando que a definição da direção da Eletrobras não confere com o que ficou firmado durante reunião entre o governador Marconi Perillo (PSDB) e a presidente Dilma Rousseff (PT) no dia 23 do mês passado. “Nos foi colocado isso de surpresa, sendo que nós saímos daquela reunião otimistas do acerto, onde o governo federal cumpriria com o que ficou acordado em janeiro de 2014, que era a liberação de R$ 1,9 bilhão. O próprio ministro [de Minas e Energia, Edison Lobão] assinou a liberação desse recurso”, cobra.

Elie Chidiac detalha que esse montante seria usado da seguinte forma: quitação das dívidas de ICMS com as prefeituras goianas; investimento na infraestrutura energética do Estado; dívidas com bancos e encargos setoriais. “Querem inverter tudo, dessa maneira não vamos assinar”, frisa o vice-presidente da Celg Participações. A informação de que os termos sofreram alterações se deu na última sexta-feira (8) sem aviso prévio aos representantes da Celg.

Breve histórico

Após a assinatura da promessa de acordo (que chegou a ser cogitada para o dia 1º deste mês), a expectativa era que dentro de três meses ocorresse a concretização da transferência das ações. A responsabilidade sobre as alíneas discutidas durante reunião entre representantes das duas empresas, no Rio de Janeiro, foram da procuradora-geral da Eletrobras, Vládia Viana Régis, do superintendente de Relacionamento com Acionistas da Celg, Gilmar Guimarães, da procuradora-geral da companhia, Cleide Ribeiro, e do procurador do Estado Frederico Garcia Pinheiro. À época, Elie Chidiac reiterou à reportagem que nenhum ponto poderia emperrar o acordo a partir daquele momento, tendo citado justamente a conversa amistosa entre Marconi e Dilma. Todavia, a maré calma para o desfecho não se configurou, como evidencia a mudança no plano de investimentos agora noticiada pelo Jornal Opção Online.

Se efetivado o contrato, o empréstimo de R$ 1,9 bilhão seria repassado pela Caixa Econômica Federal em 20 dias, o que possibilitaria repasse do porcentual de ICMS devido às prefeituras.

O imbróglio Celg-Eletrobras foi iniciado em dezembro de 2011, quando ficou definido o processo de transferência das ações, com prazos e metas, que acabaram não sendo devidamente cumpridos. Dentre os impasses que atrasaram a conclusão, os mais recentes foram as premissas das Provisões para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD), que acontecia basicamente pelo fato de a Eletrobras querer que o Estado comprasse as dívidas das prefeituras com a Celg (sanado em novembro de 2013); e também a divergência de preços das análises feitas pelas empresas avaliadoras da Eletrobras (Deloitte ) e da Celg (Funape/UFG).

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