Presidente da entidade, Marcelo Baiocchi, acredita que medidas podem amenizar impacto da pandemia do coronavírus na economia

Sede da Fecomércio | Foto: Reprodução

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio) definiu as medidas urgentes capazes de amenizar o impacto econômico das restrições de produção e circulação adotadas no combate à pandemia do novo coronavírus. A proposta, que prevê, entre outras ações imediatas, a suspensão e postergações de tributos e ampliação de crédito, foram apresentadas pelo presidente da Fecomércio Goiás, Marcelo Baiocchi, ao governador Ronaldo Caiado.

Entre as solicitações apresentadas está a postergação do prazo para recolhimento do ICMS, inclusive para as empresas do Simples Nacional e por substituição tributária, por 120 dias, com possibilidade de parcelamento, depois de exauridos os prazos, em até 12 parcelas mensais e consecutivas, sem prejuízo de nova suspensão, caso os efeitos da crise econômica se estendam por mais tempo. Outra reivindicação é a suspensão do recolhimento, também por 120 dias, para o Fundo Protege, dos 5% referentes os Benefícios Fiscais e ao Adicional de 2% de ICMS sobre produtos supérfluos.

A Fecomércio Goiás sugere a adoção de novos critérios para a concessão de crédito para micro, pequenos e médios empreendedores do setor, sem taxas de juros. Para o micro crédito, a federação propõe abertura de linha de até R$ 15 mil, com carência de 180 dias e amortização de no mínimo 36 meses; e para investimentos ou capital de giro de crédito de R$ 50 mil, com carência de 180 dias e amortização em no mínimo 48 meses, esta válida para microempresas, empresas de pequeno e médio porte, empreendedores individuais, autônomos e empreendimentos do agronegócio.

Entre as medidas solicitadas está a postergação do prazo para recolhimento do ICMS, inclusive para as empresas optantes pelo Simples Nacional e por substituição tributária, devido aos geradores ocorridos nos meses de março, abril, maio e junho, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com possibilidade de parcelamento depois de exaurido os prazos, em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, sem prejuízo de nova suspensão, caso persistirem os efeitos da crise econômica.

Também é pedida a suspensão imediata do pagamento do DIFAL, pelo prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias, postergando o pagamento ao final deste período, com possibilidade de parcelamento em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, sem prejuízo de nova suspensão, caso persistirem os efeitos da crise econômica;

Outra medida que a Fecomércio pede é o Parcelamento do IPVA em até 10 parcelas mensais e fixas, incidente sobre os veículos com placas finais 3 a 0, de propriedade de empresas que utilizam sua frota no transporte de bens e mercadorias, destinados a revendedores e consumidores finais;

Ainda é pedido a disponibilização de linha de crédito especial pela Agência de Fomento de Goiás, com exigência única de Aval e aprovação imediata da proposta. Além da suspensão da cobrança destinada ao Fundo PROTEGE referente à participação de 5% sobre os Benefícios Fiscais e Adicional de 2% de ICMS sobre produtos supérfluos, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias;

A elaboração conjunta de Termo de Acordo com o Procon Estadual, evitando-se demandas injustificadas que visem a punição e aplicação de multas, em razão de cancelamentos de eventos, shows, feiras, congressos e similares, também é uma das demandas apresentadas, pela Federação.  A suspensão de prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria de Estado da Economia, pelo período inicial de quinze dias, sem prejuízo de nova suspensão, caso persistirem os efeitos da crise econômica que afeta o setor, também foi pedida ao governo. E por fim, pede ao estado para se abster-se de promover autuação para cobrança de multa formal, postergando-se os prazos para entrega de declarações relativas aos tributos estaduais.