Falta de vaga para cientistas sociais faz faculdade da UFG apelar contra concurso da Prefeitura
Ysabella Portela
17 março 2022 às 07h30
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Cargo de Analista em Assuntos Sociais tem vagas a graduados em Serviço Social, Pedagogia e Psicologia, mas deixa fora formados em Ciências Sociais
O diretor da Faculdade de Ciências Sociais (FCS) da Universidade Federal de Goiás (UFG), Luiz Mello de Almeida Neto, enviou recurso ao Centro de Seleção (CS) da UFG, que coordena o processo de seleção do concurso da Prefeitura de Goiânia e à Comissão do Concurso Público, unidade do Paço Municipal. O motivo é a falta de vagas para formados em Ciências Sociais, haja vista que o edital descreve vagas que seriam de competência natural de profissionais com essa graduação.
O Anexo II do edital prevê 62 vagas, incluídas as reservadas para pessoas negras e pessoas com deficiência, para o cargo de Analista em Assuntos Sociais, distribuídas para três funções e respectivos requisitos: Assistente Social, 25 vagas, com exigência de graduação em Serviço Social e registro no órgão competente; Pedagoga/o, 12 vagas, com exigência de graduação em Pedagogia e Psicóloga/o, 25 vagas, com exigência de graduação em Psicologia e registro no órgão competente.
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No item que descreve sobre as atribuições gerais do cargo consta descrição de planejamento, análise e execução de atividades que objetivam a criação de Política de Assistência Social no Município. Entretanto, segundo a FCS, a descrição das atribuições do cargo extrapola a formação dos profissionais especificados (Serviço Social, Pedagogia e Psicologia), e acaba contemplando, por outro lado, “expressamente áreas de atuação que são próprias e específicas de Cientistas Sociais, Sociólogos, Antropólogos e Cientistas Políticos”.
De acordo com o documento da FCS, “a Lei nº 6.888/1980, a qual dispõe sobre o exercício profissional de Sociólogo, regulamentada pelo Decreto nº 89.531/1984, estabelece que a profissão é assegurada aos formados em Sociologia, Sociologia e Política ou Ciências Sociais, tendo como competências, a elaboração, análise e orientação de trabalhos e o assessoramento a órgãos da administração pública”.
Em resposta, a Prefeitura de Goiânia enviou ao Jornal Opção a seguinte nota: “Sobre a questão levantada, cabe ao Centro de Seleção da UFG, banca organizadora do concurso, se pronunciar a respeito.”
Também à reportagem, a professora Geovana Reis, diretora do CS, afirmou que o questionamento da Faculdade de Ciências Sociais está relacionado com os requisitos exigidos para concorrer ao cargo. “Como essa definição obedece à lei de criação do cargo, que é uma legislação municipal, nos parece que é a Prefeitura quem tem autoridade para se pronunciar sobre o assunto”, disse a diretora.
Segundo o professor Luiz Mello, o recurso foi encaminhado para os representantes do CS e da Prefeitura para que pudesse ser dado algum tipo de resposta, visto que a demanda mobilizou vários formados na área que se sentiram prejudicados pela falta de vagas, mesmo sendo habilitados para o preenchimento dos cargos.
