Parlamentares estão dispostos a recorrer ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas do Estado para ter acessos aos gastos da Câmara
Em Miracema do Tocantins, ex-capital provisória do Estado, os vereadores de oposição Thaller Rogério (Republicanos), Prof. Lucas de Lucca (PT), Cabo Agenor (SD) e Tânia Precata (PSD) estão em pé de guerra com o presidente da Câmara, vereador Núbio Gomes (MDB). A alegação é de falta de transparência nos gastos da casa legislativa. O vereador Cirilo Douglas (PP), então líder da bancada de oposição, também assinou solicitação, mas agora integra a base governista.
Eles protocolaram um ofício no dia 18 de janeiro solicitando informações sobre montante de recursos devolvidos ao Poder Executivo referente ao exercício de 2021. Segundo eles “a solicitação se fez necessária, devido os parlamentares não saberem os valores que foram devolvidos ao Executivo de Miracema e nem o valor aplicado na Câmara de Vereadores no ano de 2021.
Os vereadores dizem que caso as solicitações não sejam atendidas irão ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado, para exigir que a mesa diretora do parlamento compartilhe com todos os vereadores informações referentes aos seus gastos.
O vereador professor Lucas de Lucca (PT) explica que “na legislatura passada ‘sumiu’ aproximadamente 400 mil reais da Câmara municipal de Miracema do Tocantins e até hoje não se sabe para onde foi. E na legislatura atual, se falava alguns meses atrás em devolver algo em torno de 250 mil reais. Então estamos aguardando a resposta da presidência da Câmara para saber quanto foi devolvido e como será aplicado pela gestão municipal. É muito importante que a comunidade tenha esse esclarecimento”, esclarece o parlamentar.
O presidente da Câmara, vereador Núbio Gomes, por meio da assessoria informa que os balancetes mensais ficam à disposição de qualquer cidadão na Tesouraria da Câmara para consulta. “Em resposta ao questionamento acerca do valor devolvido aos cofres da Prefeitura Municipal informamos que a quantia a ser devolvida aos cofres públicos é fruto da economia e boa gestão dos recursos públicos pela gestão da Casa de Leis e que este valor expressivo economizado pela Câmara Municipal da gestão 2021/2022 poderá ser revestido em investimento de infraestrutura na cidade, ou na zona rural do município, pode ser aplicado na área da saúde, educação e na geração de empregos, a critério da Prefeitura”. Sobre o valor devolvido, o presidente informa que “a economia realizada por esta Casa durante o ano de 2021 é uma soma considerável que totaliza R$ 90.000,00 e que a devolução atende a Constituição Federal”, ressalta, o ofício.
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