Falhas: Justiça suspende concursos da Educação em Luziânia

Nomeação de candidatos fora da ordem de classificação e falta de licitação na contratação de banca examinadora estão entre as irregularidades

A Prefeitura de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, está na mira da Justiça por irregularidades em dois concursos públicos para auxiliar de educação e professor da Secretaria de Educação da cidade.

Um dos processos seletivos realizados pelo Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (Ibeg), em 2011, nomeou candidatos fora da ordem de classificação. Outro certame, de 2013, sob a responsabilidade do Centro Integrado de Desenvolvimento Administrativo, Estatística e Social (Instituto Cidades), foi suspenso após constatação de que não houve licitação para fechar o contrato com a banca examinadora.

Após denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), a 2ª Vara da comarca de Luziânia decidiu que “a preterição mostrada pela nomeação de candidato com classificação inferior, em detrimento da convocação de candidato melhor classificado, além de não atender a interesse público, viola o princípio da impessoalidade”. Agora, o Paço Municipal terá de empossar 275 candidatos aprovados em 2011.

A ação encaminhada à Justiça considera que os candidatos haviam tirado notas maiores e não foram chamados entre os 400 já empossados. Os autos indicam que os concorrentes que foram chamados deverão continuar trabalhando. Ao mesmo tempo, os outros terão direito de ingressar na Secretaria de Educação.

O Ibeg foi condenado a divulgar o resultado da nova classificação por meio de edital e veículos de comunicação.

Bloqueio de bens

O promotor de Justiça Julimar Alexandro Silva foi o autor dessa e de outra ação acolhida pelo Poder Judiciário. Ele pediu o bloqueio de bens do Instituto Cidades no valor de R$ 28.520 mil para garantir o ressarcimento dos valores das taxas de inscrição aos candidatos.

Ele relatou que além da ausência do processo de licitação da prova de 2013, foi descoberto que quase mil aprovados esperavam pela posse. “A prefeitura terá que se abster de realizar pagamentos à empresa referente ao concurso”, pontuou. Caso gestão municipal continue o concurso, poderá levar pena diária de R$ 5 mil.