Fake news e compra de votos entram na mira de nova gestão da OAB-GO

Nomeado para Comissão Especial, Samuel Balduíno planeja conscientizar o eleitor e garantir maior atuação da instituição junto à Justiça Eleitoral 

O combate às fake news e à compra de votos será o principal foco da Comissão Especial de Combate à Desinformação e Corrupção Eleitoral (CECDCE), estabelecida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Para presidir a comissão, foi nomeado, na última segunda-feira, 14, Samuel Balduíno, que é ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade. Ao assumir o cargo, Balduíno tem a missão de coordenar um grupo de trabalho que irá receber e comunicar denúncias do eleitor goiano diante de possíveis delitos eleitorais.

A comissão foi criada em 2014 a partir de uma campanha da OAB-GO com objetivo de orientar a população acerca da legislação eleitoral, que foi nomeada de Eleições Limpas. Porém, com o avanço das fake news, nos últimos anos, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, decidiu por ampliar e melhorar a atuação do grupo. Assim, abrindo canais diretos com os cidadãos. 

Além disso, a CECDCE pretende contribuir com o Estado e com a Justiça Eleitoral buscando assegurar a manutenção do Estado Democrático de Direito, e garantir, por exemplo, que a eleição presidencial de 2022 tenha o mínimo de interferência possível de ilícitos. “As mentiras propagadas podem influenciar nas eleições, e a comissão também estará atenta a outros tipos de intervenções, como Caixa Dois ou qualquer outro tipo de corrupção eleitoral”, diz. Desde que foi instalada, a comissão foi presidida pelo conselheiro federal, David Soares, em 2014, e pelo conselheiro seccional, Wandir Allan de Oliveira, em 2018. Confira a entrevista completa de Balduíno ao Jornal Opção 

Opção: Como o senhor pretende atuar na Comissão?

Balduíno: Inicialmente, a Comissão atuará em duas frentes. Na primeira atuaremos levando conhecimento, esclarecimento e conscientização para os atores ativos do processo eleitoral, quais sejam, os eleitores. Para isso, nossa ideia é realizar encontros em todas as regiões do Estado, levando conhecimento sobre as regras eleitorais, sobretudo aquelas relativas às condutas ilegais, como compra de votos e fakenews.

Em outra frente, cumprindo as atribuições Constitucionais da OAB, bem como a sua proximidade com a população, queremos disponibilizar à sociedade um canal de denúncias de todo tipo de irregularidade que possa interferir no processo eleitoral, além de possibilitar o esclarecimento de eventuais fake news que porventuram sejam divulgadas, minimizando seus efeitos. Todas as denúncias serão levadas à Justiça Eleitoral para que seja dado o devido encaminhamento e, em sendo necessárias, as punições sejam aplicadas.

Opção:  O que o senhor espera das eleições deste ano?

Balduíno: Esperamos um processo eleitoral difícil. Talvez um dos mais beligerantes da história do país. A facilidade de disseminação de informação é salutar, na medida em que a boa informação chega em todos os lugares e pessoas. Por outro lado, isso ocorre também com a má informação ou desinformação. O desafio é sabermos, toda a sociedade, combater a desinformação com o antídoto correto, no tempo certo e na dosagem adequada.

Opção: Na sua opinião, está havendo maior tendência à desinformação?

Balduíno: Importante dizer que a mentira, o boato e as fakenews sempre existiram, especialmente nos processos eleitorais. Assim, eu não diria que há maior tendência. O que temos hoje é a disseminação mais rápida e eficaz, o que dificulta o seu combate. Além disso, aquele que propaga a desinformação carrega consigo o vigor e energia necessário para cumprir seu objetivo que bem definido. 

Opção: O que pode ocorrer com eleitores e candidatos envolvidos em fake news?

Balduíno: Pode ser penalizado com multa de propaganda irregular ou sofrer processo por abuso de poder, acarretando em inelegibilidade e perda do mandato.

Opção: Quais são os casos mais comuns de corrupção eleitoral e como a OAB atua nesses casos?  

Balduíno: Sem dúvida, a propaganda irregular (incluindo fakenwes) e abuso de poder econômico são os casos mais comuns de corrupção eleitoral. A OAB atua na defesa do Estado Democrático de Direito, contribuindo com os órgãos responsáveis pela lisura de todo o processo eleitoral, mediante a disponibilização da força intelectual e física do advogados e advogadas goianos que a compõem, além da sua credibilidade junto à sociedade, que acredita na sua atuação.

Opção: Como a sociedade pode contribuir para denunciar e ajudar a combater fake news?

Balduíno: Inicialmente ela pode utilizar os canais de denúncia existentes. Justiça eleitoral, Ministério Público Eleitoral e a própria OAB disponibilizam esses canais. Para além disso, individualmente, cada um pode adotar medidas singelas de cautela, como por exemplo, checar a fonte de uma notícia, ler o texto da matéria e não apenas a manchete, preocupar-se com manchetes sensacionalistas, além, claro, de, na dúvida, não repassar a informação falsa.

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