Fachin se declara impedido e Rosa Weber decidirá caso de Lula no STF

Pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente muda de ministro no Supremo Tribunal Federal, que julgará pedido de derrubada da decisão de Gilmar Mendes, proferida na última sexta-feira (18/3)

A decisão do caso Lula no Supremo Tribunal Federal (STF) está agora nas mãos da ministra Rosa Weber, citada em conversa interceptada pela Justiça Federal no grampo realizado no celular do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve o sigilo encerrado pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, na semana passada.

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Após o ministro Edson Fachin, sorteado para julgar o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Lula no STF, Fachin se declarou impedido para decidir sobre o caso. Então, nesta segunda-feira (21/3), a ministra Rosa Weber foi escolhida para relatar no lugar de Fachin.

A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, da última sexta-feira (18), que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.

No domingo (20), a petição da defesa do ex-presidente Lula foi endereçada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manhã desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto não é de competência da presidência do Tribunal. Ao declarar-se suspeito, Fachin devolveu o recurso à presidência da Corte.

No dia 4 de março, Rosa Weber negou pedido da defesa do ex-presidente para suspender as investigações da 24ª fase da Operação Lava Jato, que envolve Lula. No recurso, os advogados de Lula pediram que as diligências fossem suspensas até que o STF decidisse sobre o conflito de competência sobre as investigações.

Para a defesa, as investigações não poderiam prosseguir porque o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito da Lava Jato, investigam os mesmos fatos. (Com Agência Brasil)