Voto de Edson Fachin foi um dos três que reverteram placar e puseram fim nos planos de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Em voto divulgado neste domingo, 6, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin diz que os parlamentares devem discutir abertamente com a sociedade sobre a possibilidade de reeleição para o comando do Congresso Nacional.

O voto de Fachin foi um dos três que reverteram o placar e puseram fim nos planos de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Para o ministro, o texto da Constituição atualmente traz um “limite intransponível” à reeleição na chefia do Poder Legislativo e uma proposta de emenda (PEC) seria o “melhor caminho para aprofundar a democracia”, com votação no Congresso.

“Muito embora pudesse até mesmo ser desejável que não houvesse limite à reeleição ou que, à semelhança do que ocorre com as chefias do Poder Executivo, devesse ser ela limitada a uma única vez, há no texto, interpretado literalmente, historicamente e sistematicamente, um limite intransponível para a Jurisdição Constitucional”, afirmou Fachin.

“Isso não significa que a vedação para a eleição imediatamente subsequente àquela que ocorre no primeiro ano da legislatura seja absolutamente insuperável. Significa, apenas, que cabe às Casas dos representantes do povo, em debate franco com a sociedade civil, alterar, por meio do processo de emenda constitucional, a regra fixada no texto. Se a reeleição amplia a autonomia do legislativo e, com isso, democratiza a República, deve a tese ganhar força no órgão que, por excelência, é a própria expressão da representação popular” acrescentou ministro.