Facebook deverá tirar do ar páginas que denigrem imagem de instituição de Jussara
Thiago Burigato
13 novembro 2014 às 17h13
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A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 mil por dia
O Facebook deverá tirar do ar, em até 72h, as páginas “FAJuta Zoiada” e “Unifaj Inconveniente”. A decisão é do juiz Joviano Carneiro Neto, da comarca de Jussara, que entendeu que os autores das páginas denigrem a imagem do Centro de Ciências de Jussara (FAJ), extrapolando o direito de reclamar. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2 mil por dia.
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Joviano Carneiro pontuou que o uso indevido do logotipo e marca da instituição evidenciam o abuso ao direito de manifestação. O juiz ressaltou que não está negando aos autores o direito de expressar suas opiniões, já que os consumidores podem e devem exigir boa qualidade na prestação de serviços.
“Ao agir dizendo que a faculdade é “FAJuta” ou “inconveniente”, ou ainda, “Faj, descompromisso com o seu futuro”, ultrapassa e fere o direito de expressão que deve ser livre, porém, cometido”, frisou.
O juiz destacou que não haveria abuso de direito caso as manifestações de descontentamento ficassem restritas às mensagens postadas, mas não foi isso o que ocorreu. Ele pontuou que, pelos elementos apresentados, é possível adotar as medidas pretendidas pela instituição, de modo a se determinar a indisponibilidade do conteúdo das páginas virtuais que foram indicadas.
