Extinção de Fundos Especiais gera intenso debate entre deputados e projeto recebe emendas

Governo recuou e manteve Fundos de Arte e Cultura, de Esporte e Lazer e o de Transportes; ainda assim a matéria recebeu emendas em plenário

O debate sobre a extinção de 15 fundos especiais tomou conta da Assembleia Legislativa nesta reta final dos trabalhos parlamentares. Entre os fundos na mira do governo estadual estavam o de Arte e Cultura (FAC), o de Esportes e Lazer (Fundo do Esporte), o de Comunicação (Fecom), e o de Fomento e Combate à Corrupção (Funccot).

“A presente propositura propiciará ao Estado melhor eficiência na gestão de recursos do Tesouro, com a implantação da conta única, como instrumento de gerenciamento dos recursos financeiros do Estado, atendendo o princípio da Unidade de Tesouraria, previsto na Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Complementar estadual nº 121, de 21 de dezembro de 2015”, justifica o governador Ronaldo Caiado (DEM), na proposição.

Vários parlamentares da base e de oposição questionaram a decisão da Secretaria de Economia e saíram em defesa de suas bases de apoio, a exemplo dos delegados Eduardo Prado (PV) e Humberto Teófilo (PSL) que criticaram a extinção do Fundo Especial de Apoio ao Combate à Lavagem de Capitais e às Organizações Criminosas (Fesacoc).

O tema recebeu emendas em destaque que visam suprimir a revogação da legislação respectiva ao Fundo Especial de Enfrentamento às Drogas (Fedro) e Fundo Especial de Apoio ao Combate à Lavagem de Capitais e às Organizações Criminosas (Fesacoc) da Polícia Civil do Estado de Goiás.

Segundo Prado, o Fedro é essencial para a manutenção da Política Estadual sobre drogas e está diretamente relacionado as ações práticas de prevenção, tratamento e ressocialização e enfrentamento as drogas. Já o Fesacoc é uma importante ferramenta para prevenir e reprimir as mais diversas formas de dilapidação do patrimônio público.

Apesar de o governo defender que a propositura visa atender recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), de avaliação sobre a pertinência da manutenção de fundos que não possuem previsão na Constituição Federal e Estadual, a reação à possibilidade de extinção acabou sofrendo diversas interferências de emendas.

Na Mista, o líder do Governo, deputado Bruno peixoto (MDB), apresentou voto separado que manteve os fundos de Arte e Cultura, de Esporte e Lazer e o de Transportes. Já a extinção do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (Funebom), foi alvo de criticas dos deputados Coronel Adailton (PP) e Major Araújo (PSL), porém suas emendas não foram acatadas.

Já em Plenário, os parlamentares Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Karlos Cabral (PDT) também apresentaram emendas à propositura. Com as isso, a matéria retorna para a CCJ, para que um novo parecer seja emitido.