No total, 77 executivos e ex-executivos fecharão acordos com o MPF; previsão é que etapa de assinaturas termine nesta sexta-feira (2)

Empresário Marcelo Odebrecht, investigado na Operação Lava Jato | Foto: EBC
Empresário Marcelo Odebrecht, investigado na Operação Lava Jato | Foto: EBC

Os acordos de delação premiada dos executivos da empreiteira Odebrecht começaram a ser assinados nesta quinta-feira (1º/12). O filho do fundador da empresa, Emilio Odebrecht, já assinou o seu termo. Ao todo, serão 77 acordos fechados com o Ministério Público Federal (MPF) e etapa de assinaturas deve terminar só na sexta-feira (2).

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O ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, que já está preso desde junho de 2015, foi o primeiro executivo da empresa a fechar acordo. Segundo o acordo firmado por ele, sua pena por corrupção, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa, foi reduzida de 19 anos e 4 meses de prisão para dez anos, com dois anos e seis meses cumpridos em regime fechado. Ele deve assinar o termo em Curitiba, onde está preso desde o ano passado.

As negociações tiveram início em março de 2016 e ainda devem ser homologadas no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no STF. Além da delação, a empresa assinou um acordo de leniência para pagar multa de aproximadamente R$ 6,8 bilhões em 20 anos.

No meio político, a delação da Odebrecht é encarada como a que tem potencial de maior impacto nas investigações da Lava Jato. No total, foram citados nomes de mais de 200 políticos. Podem aparecer nas delações os nomes do presidente Michel Temer (PMDB), dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Lula (PT), do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB); do secretário de Governo de Temer, Geddel Vieira Lima; do senador Romero Jucá (PMDB-RR); do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega; do marqueteiro João Santana; e de governadores, deputados e senadores.

A Odebrecht divulgou um comunicado oficial em que afirma que errou ao participar “em práticas impróprias reveladas pela Operação Lava Jato”. A empresa assume, na nota, compromissos de mudança e informa que adotará “medidas concretas de conformidade, que já vem sendo implementadas desde o início deste ano e que demonstram que a corrupção não será tolerada”.

Listas

Em março, a Polícia Federal apreendeu, na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, executivo da empreiteira Odebrecht, planilhas que listavam mais de 200 políticos da oposição e do governo que teriam recebido repasses da empreiteira. A lista cita políticos da oposição e do governo que receberam repasses da empreiteira. Nos documentos, não há juízo sobre a legalidade dos pagamentos. A construtora é uma das maiores doadoras a políticos.

O juiz federal Sérgio Moro decidiu enviar ao STF os processos decorrentes das duas fases da operação, que incluem a lista que trata dos pagamentos feitos pela Odebrechet a políticos. Moro havia colocado a lista em segredo de Justiça em função do foro privilegiado de alguns dos citados. Em abril, o ministro do STF Teori Zavascki determinou a abertura de procedimento para apuração preliminar sobre planilhas apreendidas.

De acordo com as tabelas, os repasses foram feitos para as eleições de 2010, 2012 e 2014. Os valores ultrapassariam os R$ 55 milhões.