Exclusivo: relator do projeto na Câmara adianta mudanças no Código Penal

João Campos adiantou que seu texto vai incluir, entre outros temas, mudanças em relação a recursos e regulação da cooperação internacional 

Previsão do parlamentar é de que o relatório seja concluído ainda em setembro e votado até o final de 2017 | Foto: Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o deputado federal João Campos (PRB) adiantou algumas das propostas que estarão no seu relatório da proposta do novo Código de Processo Penal (CPP). Segundo ele, a previsão é que seu texto seja concluído ainda em setembro para viabilizar a votação até o final de 2017.

O primeiro tema citado por ele são os recursos. Na sua opinião, o atual Código Penal, de 1941, atrapalha a Justiça: “Tenho dito que ele não só garante a ampla defesa, mas vai além: impede que a Justiça se realize”.

“Hoje, o camarada comete um crime e tem recursos intermináveis, então vamos definir que possa haver um recurso por instância, impedir a repetição de embargos declaratórios e também que tribunais superiores criem recursos através de regimento interno”, pontuou ele.

João Campos também afirmou que pretende regular a chamada cooperação internacional, para introduzir a possibilidade de que provas produzidas em outros países possam ser utilizadas em processos no Brasil.

“A maioria dos crimes hoje são transnacionais. Temos que definir como é que a polícia, a Justiça, o governo pode aproveitar provas de outro país e vice-versa. Se isso não estiver regulamentado, você incorre na impunidade, porque essa prova não vai ser aproveitada”, explicou.

Sobre a questão do juiz das garantias, que estabelece que juízes diferentes deverão ficar responsáveis pelas fases de inquérito e julgamento,  João Campos adiantou ser contra. “Da forma como esse projeto foi concebido, nós teríamos que ter dois juízes para cada processo. Hoje nós não temos um, ter dois, imagine”, ironizou o deputado.

Para ele, o argumento de que o juiz não pode proferir a sentença porque já teria ficado “contaminado” com as provas levantadas durante o inquérito é falho. “Ora, será que ele só se contamina se tomar alguma decisão cautelar no feito? Será que se ele assistiu televisão com a mãe da vítima chorando ele não se comove? Eu acredito na magistratura brasileira, se eu for absorver essa tese, eu vou aceitar que a maioria dos presos no Brasil foi preso injustamente.”

Além destes, devem estar no relatório assuntos como provas ilícitas e a regulamentação da investigação criminal por parte do Ministério Público (MP). “Já que o Supremo Tribunal Federal (STF) diz que o MP também pode realizar investigação criminal, nós vamos estabelecer as mesmas regras, controles e prazos já impostos às polícias Federal e Civil”, adiantou ele.

Por fim, João Campos antecipou ainda que vai propor que em casos de crime sem violência ou grave ameaça cuja pena não exceda oito anos e que tenha sido devidamente investigada possa ter sentença proferida sem a necessidade de o processo continuar na Justiça.

“Se na primeira audiência o acusado confessou espontaneamente e a confissão tenha harmonia com as provas, vamos propor que naquele momento o juiz já possa proferir a sentença. Isso diminui a pena, porque ele confessou espontaneamente, e não terá recurso, então com isso vamos dar celeridade à Justiça”, finalizou o parlamentar.

 

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