Ex-trabalhadores da Encol comemoram pagamentos de direitos trabalhistas sem renúncia do INPC

Correção pelo INPC não foi aceita pela Massa Falida, que recorrerá da decisão

Diretor-presidente da Associação, Luiz Eloy | Foto: Reprodução

A Associação Brasileira dos Credores Trabalhistas da Encol (ABCTE) comemora os mais de R$5 milhões pagos pela Massa Falida da Encol a 87 ex-trabalhadores, que receberam seus direitos trabalhistas, com aplicação​ da correção pela Taxa Rerefencial (TR), mas sem que tivessem de renunciar à correção mais favorável pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice determinado em decisão do TJ-GO, em 13 de março último.​

Em mutirão de conciliação, realizado em maio último, a Massa Falida da Encol condicionava a adesão dos ex-funcionários à renúncia deles ao processo que pedia correção pelo INPC, para que fossem pagos de imediato,​ com​ correções pela TR. Esta condição foi definida em audiência de gestão compartilhada realizada em novembro de 2018 no processo da falência. Todavia, esta semana, pagamentos foram realizados, sem que houvesse necessidade de os beneficiados renunciarem ao direito de receberem os direitos pelo INPC, após eventual confirmação da decisão do TJ-GO nos tribunais superiores.

De acordo com o diretor-presidente da Associação, Luiz Eloy, a conquista desta semana, é resultado de um trabalho​ intenso na defesa dos trabalhadores por uma correção que faça justiça aos mais de 20 anos de espera. “Desde março deste ano temos lutado incansavelmente para que os ex-empregados recebam a parcela incontroversa de seus créditos trabalhistas com a correção pela TR, enquanto se aguarda a decisão definitiva acerca do índice de correção a ser aplicado em seus créditos”, explica Luiz Eloy.

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