Ex-secretário de Saúde de Pires do Rio pagará R$ 50 mil por furar fila da vacinação

Assis Silva Filho terá que pagar a multa de R$ 50 mil, a ser destinada a ações de combate à Covid, e prestar 100 horas de serviços à comunidade no hospital

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) realizou nesta quinta-feira, 28, um acordo de não persecução penal (ANPP) com o ex-secretário de Saúde de Pires do Rio, Assis Silva Filho. No ANPP, o ex-gestor confessou a prática do crime de concussão, por ter exigido a sua vacinação e de outras duas pessoas fora da ordem dos grupos prioritários determinada nos Planos Estadual e Nacional de Imunização contra a Covid-19.

O crime de concussão prevê pena que varia de 2 a 12 anos de reclusão. A conduta se caracteriza quando o acusado “exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. Neste caso, a vantagem seria a vacinação de forma prioritária.

Assis Filho também se comprometeu a pagar uma multa de R$ 50 mil em três vezes, valor que será destinado às ações de prevenção e combate à pandemia no município. Ele também terá que prestar serviços à comunidade no Hospital Municipal de Pires do Rio, num total de 100 horas, distribuídas em cinco meses.

A investigação do MP-GO apurou que o ex-secretário, além de ter determinado a imunização da esposa, desrespeitando a fila dos grupos prioritários, também se vacinou contra a Covid e ordenou a vacinação de uma terceira pessoa fora da lista de prioridades.

Assis Filho pediu exoneração do cargo de secretário no último fim de semana, após a repercussão causada pela vacinação da esposa fora da fila prioridades. Na sexta-feira, 22, ele havia sido afastado do cargo por 60 dias pelo juiz José dos Reis Pinheiro Lemes, que concedeu medida cautelar criminal requerida pelo MP-GO.