Ex-secretário de Iris consultou procuradoria para vender áreas à empreiteira

Agenor Curado disse que aval para a venda de 12 lotes no Setor Park Lozandes partiu da procuradoria, ocupada na época por Marconi Pimenteira

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Curado disse ter consultado PGM sobre venda das áreas | Marcello Dantas

Marcello Dantas e Sarah Teófilo

O secretário Extraordinário da última gestão de Iris Rezende (PMDB) Agenor Curado se esquivou da maior parte das perguntas dirigidas a ele durante depoimento à CEI das Pastinhas, nesta sexta-feira (23).

O advogado, ex-deputado e ex-vereador pela capital responsabilizou a Procuradoria Geral do Município (PGM) por avalizar a venda de 12 áreas de posse da Prefeitura de Goiânia, no Setor Park Lozandes, à empreiteira espanhola Euroamérica.

Segundo denúncia, seis foram repassadas sem licitação, quando o novo Plano Diretor estava prestes a ser implantado. O negócio girou em torno de R$ 12 milhões. O martelo foi batido em junho e outubro de 2007, época que Iris Rezende era prefeito do município, e estão quitadas.

O apontamento de Curado recai diretamente sobre o advogado Marconi Pimenteira (PMDB), que ocupava a pasta na época. O peemedebista, também advogado do diretório estadual, já foi convocado para depor. Porém, se recusou a aparecer na comissão que investiga irregularidades na emissão de alvarás de construção entre 2006 e 2007.

O depoente disse que consultou o órgão a “pedido de alguém” para saber se as áreas poderiam ser vendidas. Ele não citou nomes. Os vereadores ainda questionaram se conhecia Juan Angel Zamora Pedreño, da Euroamérica, ao que o ex-secretário negou. O empresário soube da oportunidade por “corretores do mercado imobiliário”.

As áreas comercializadas estão Setor Park Lozandes, próximas à sede do Paço Municipal. Lá, a Euroamérica constrói o condomínio residencial Europark. A previsão é que nove torres com 1069 apartamentos sejam levantadas. Os vereadores suspeitam que a Euroamérica tenha se beneficiado com a venda das áreas sem licitação. Os lotes são provenientes de permuta entre a prefeitura e o empresário Lourival Louza Júnior, do Grupo Flamboyant.

O edital previa apenas alienação dos espaços. Os parlamentares questionam que o edital não especificou quais áreas deveriam ser vendidas, pois não havia os respectivos endereços. A venda foi concluída às vésperas do vencimento do Plano Diretor de Goiânia em 2007, que permitia a construção naquela região. Na época em que a transação foi concluída, já havia sido dado parecer da Controladoria Geral do Município (CGM) à PGM solicitando nova licitação.

O ex-secretário, entretanto, garantiu que tudo foi amplamente divulgado. “O procedimento legal foi feito. Não tem como achar nada. O que a lei de licitação designa como deve ser feito pelos órgãos competentes, pelas áreas competentes”, disse, em entrevista ao Jornal Opção.

Sobre a ausência de licitação, Curado afirmou que a lei de licitação não prevê a exigência. “Existe a previsão legal quando se é deserta, pode ser vendida cumprindo o rito do edital. Simplesmente isso.”

Durante o depoimento, o ex-auxiliar de Iris não soube dizer quem tomou a decisão de vender as áreas sem licitação. Também negou participação na Comissão de Licitação da prefeitura, responsável pela venda. “Após concluído o processo de licitação, a procuradoria fica responsável pelo acompanhamento para saber se tudo foi pago e se estava legal. Se tivesse ok, seriam liberadas as escrituras.”

O ex-secretário negou, então, ter participado da elaboração do edital de venda e das discussões da Comissão de Licitação.

Os vereadores também questionaram o motivo dos terrenos terem sido comercializados abaixo do valor do mercado, ao que Curado também não soube justificar. O metro quadrado das áreas foi estipulado em R$ 400 na época, enquanto levantamento apontou que poderiam chegar a R$ 2 mil. “O preço chama a atenção. A prefeitura deixou de arrecadar o valor real na venda, ou seja, o município foi lesado”, destacou Elias Vaz, presidente da CEI.

Instalada em julho, a comissão investiga a concessão de alvarás e licenciamentos em desacordo com a lei. O trampolim das investigações foi justamente o Condomínio Europark, quando o vereador questionou a construção.

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