Ex-secretário da SMT e ex-controlador de Goiânia são denunciados por superfaturamento

Ação do MP aponta ato de improbidade administrativa em contrato para aquisição de tintas de demarcação asfáltica

Foto: Reprodução

O promotor de Justiça Fernando Krebs entrou com ação contra o ex-secretário municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade José Geraldo Freire, o ex-controlador do município de Goiânia Edilberto de Castro Dias e a empresa Sinalmax Comercial e Industrial de Sinalização Ltda., por ato de improbidade administrativa.

Na ação, o promotor requereu o bloqueio de bens no valor de R$ 214.688,00 como forma de garantir o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos por superfaturamento na dispensa de licitação, conforme atestado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

No processo, Krebs relata que, no final de 2014, a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade (SMT) realizou uma dispensa de licitação para contratação de empresa para compra de tinta de demarcação asfáltica. A aquisição foi objeto de pregão eletrônico, tendo como um dos vencedores a Sinalcolor Comério de Tintas e Vernizes Ltda., empresa que acabou rescindido o contrato, devido ao fato de não ter recebido tempestivamente a contraprestação devida.

Assim, o ex-secretário, alegando a existência de uma situação emergencial, instaurou procedimento para fazer a dispensa de licitação, realizando uma cotação de preço, tendo sido aprovada a proposta da Sinalmax, que propôs um valor total de R$ 224.300,00. A dispensa, então, foi enviada à Controladoria e o ato aprovado pelo ex-controlador, que atestou pela sua legalidade e opinou pela liberação da despesa em caráter emergencial.

O TCM, no entanto, ao analisar as tomadas de contas, concluiu que o contrato foi firmado com preço acima do mercado, configurando o superfaturamento, estimado em 8,39%. O órgão usou como parâmetro os valores registrados na tabela da Agência Goiana de Transportes e Obras.

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