Ex-presidente da Agetul volta para a prisão e defesa diz que MP foi “leviano”

Suposto equívoco na data de liberação dos presos em operação do Graeco fez com que Dario Paiva e os outros três investigados fossem considerados foragidos

Termo de Liberação mostra que ex-presidente da Agetul foi solto no primeiro minuto do dia 1º de junho | Clique na imagem para ampliá-la

A defesa do ex-presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) Dario Paiva condenou a requisição de abertura de sindicância para investigar a liberação do ex-gestor e dos outros três presos na Operação Multigrana, que investiga uma organização criminosa que desviava dinheiro advindo da venda de ingressos nos Parques Multirama e Zoológico. Para o advogado Tito Amaral, o Ministério Público de Goiás agiu de forma irresponsável e leviana ao informar que Dario e os outros suspeitos estavam foragidos.

Conforme termo de liberação obtido pelo Jornal Opção, o ex-presidente da Agetul foi solto no primeiro minuto do dia 1º de maio, o que corresponderia, segundo o próprio documento, ao prazo final para a soltura após cumprimento de prisão temporária. No entendimento do MP, entretanto, o prazo de prorrogação das prisões temporárias se daria apenas na madrugada de sexta-feira (2).

Segundo explicam os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, as prisões temporárias dos quatros presos na primeira fase da operação, deflagrada em 23 de maio, venceriam, inicialmente, no dia 27 de maio, mas foram prorrogadas pela Justiça em mais cinco dias, contados a partir do dia 28. Assim, as medidas só venceriam à meia-noite de 1º para 2 de junho.

A defesa de Dario Paiva, no entanto, tem outro entendimento. O advogado Tito Amaral assegura que a liberação, ao menos no caso de Dario, teria que ser realizada durante o dia 1º, em qualquer horário. “Ele foi solto exatamente no dia que ele deveria ser solto. O Ministério Público tem toda a liberdade para apurar se houve irregularidade, mas isso é um problema do MP. Abriram as celas para o Dario e ele saiu”, explica.

Outro ponto que pode ter provocado o suposto equívoco no procedimento de liberação diz respeito à conversão das prisões temporárias dos acusados em preventivas. Segundo o termo de liberação, assinado pela Central de Alvará de Soltura do sistema penitenciário, a Justiça ainda não havia acatado pedido do MP para converter as prisões, o que acabou sendo feito no mesmo dia pelo juízo da 9ª Vara Criminal de Goiânia.

Diante da constatação da liberação indevida, foram feitas diligências para cumprimento dos mandados nas residências dos investigados, mas eles não foram localizados, sendo considerados foragidos.

Ao Jornal Opção, a defesa de Dario explicou que o cliente, logo após ser liberado, se dirigiu para uma chácara, onde pretendia passar o fim de semana. Assim que soube da decisão da 9ª Vara Criminal, entretanto, teria se apresentado imediatamente à Justiça, sendo preso novamente. Para o advogado Tito Amaral, o órgão ministerial foi irresponsável ao divulgar para a população que o ex-presidente da Agetul estaria foragido. Ele frisa que Dario Paiva sempre esteve e sempre estará disposto a colaborar com as investigações.

A defesa adiantou, ainda, que irá impetrar na próxima segunda-feira (5) um habeas corpus, solicitando a soltura de Dario. O advogado defende que a decisão judicial que manteve o ex-gestor preso carece de fundamentação, uma vez que “apenas repete o que disse o Ministério Público”.

“O MP alega que não pode soltá-lo, pois ele continuaria praticando os crimes. Ora, o Dário está afastado da prefeitura desde 31 de dezembro e é desafeto do atual titular da Agetul, que, inclusive, foi quem trouxe a falsa notícia do esquema. A tese do MP cai por si só: se os desvios de verba ainda ocorrem, como a denúncia partiu do atual secretário e ele ainda está solto?”, questiona.

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