Ex-PGR denuncia Bolsonaro por conduta ‘ilícita’ na pandemia e Aras retém o caso

Representação pede que MPF apure a responsabilidade do presidente diante dos quase 2 milhões de casos da doença e 75 mil mortes no país causadas pelo novo coronavírus

Cinco ex-procuradores e um ex-juiz aposentado denunciaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Ministério Público Federal (MPF) por conduta ilícita no combate à pandemia de Covid-19. Eles alegam que o presidente influencia seus seguidores com seu mau comportamento e citam medidas contrárias à saúde, como a demissão de dois ministros da Saúde.

O objetivo dos autores é que o MPF no Distrito Federal abra um inquérito civil público para apurar a conduta de Jair Bolsonaro, mas o caso está na assessoria criminal do gabinete do procurador-geral da República Augusto Aras “para análise” e não foi distribuída ao MPF no DF, apesar de protocolada em 7 de julho. O caso tramita em sigilo.

Na denúncia, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e os ex-subprocuradores-gerais da República Eugênio Aragão, Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e ex-desembargador do TRF-4, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, apontam que as atitudes de Bolsonaro têm causado “repulsa no Brasil e no exterior” e que provocaram uma série de pedidos de impeachment do presidente, notícias-crime, denúncias, inclusive perante o Tribunal Penal Internacional.

PGR nega ter assumido o caso

Em nota, a assessoria de comunicação da PGR afirma que Aras não avocou (tomou pra si) a representação. Segundo a PGR, a representação foi protocolizada no gabinete do PGR em 7 de julho e, no dia seguinte, encaminhada pela chefia de gabinete à Assessoria Jurídica Criminal, a fim de que se verifique se os fatos descritos caracterizam crime.

“O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, fará a análise e, caso não vislumbre indícios de crime, poderá remeter a representação à área cível da Procuradoria da República no Distrito Federal. A representação poderia ter sido protocolizada diretamente na PRDF”, afirma a nota.

Segundo os autores da representação, a denúncia foi feita pelo sistema MPF Serviços, online. (Com informações do UOL)

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