Divergência nos depoimentos deve culminar em acareação. Sebastião Ribeiro foi evasivo e negou que tenha cometido irregularidades
Sebastião Ribeiro de Sousa durante a CEI das Pastinhas | Foto: Marcello Dantas
O ex-titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam), Sebastião Ribeiro de Sousa, desmentiu o ex-diretor do Departamento de Análise e Aprovação de Projetos (Daap) Douglas Branquinho, em depoimento à CEI das Pastinhas nesta sexta-feira (4/9).
Branquinho já havia sido desmentido pelo também ex-secretário Jeová Alcântara Lopes, no último dia 28 de agosto, quando este afirmou que não havia determinação aos servidores fazer vista grossa ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Paço Municipal. Sebastião corroborou com o colega ex-secretário.
Todos eles estavam lotados na pasta durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB) [2005-2010]. Assim como no caso de Jeová, os vereadores cogitam fazer acareação entre Branquinho e Sebastião.
“Projeto arquitetônico era exigência para que processos fossem analisados na secretaria”, disse, ressaltando que observou o decreto 171 para analisar processos. O regimento limitava a 131 o número de empreendimentos que poderiam complementar documentação para se adequarem ao antigo Plano Diretor de Goiânia, de 2004, menos rigoroso que o atual, vigente desde 2007.
“Até 22 de outubro de 2010 foi observado o decreto [baixado pelo ex-prefeito], como a demais leis. Não aprovei nenhum processo que estivesse fora da legislação”, relatou.
Sebastião Ribeiro de Sousa ocupou a extinta Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam) interinamente entre junho de 2010 e janeiro de 2011. Antes, foi chefe de gabinete. Durante a CEI desta sexta (4), ele foi evasivo e não quis falar com a imprensa após o depoimento que durou pouco mais de uma hora.
Sebastião foi responsável por assinar, por exemplo, alvará de construção para a Opus Consciente de empreendimento no Parque Flamboyant, no Setor Jardim Goiás. O processo foi aberto em 2007 pelo empresário Lourival Louza, do Grupo Flamboyant apenas com a carteira de identidade e uma procuração destinada à construtora. Os documentos começaram a ser anexados apenas a partir de 2009.
Segundo espelho da tramitação, o processo chegou ao gabinete dele em 3 de novembro de 2010 — fora do prazo legal previsto na época — , mas foi assinado em 22 de outubro do mesmo ano.
Outro caso foi o da J Vergílio, assinado mais de um mês depois. Sebastião também deu visto para alvará analisado por uma servidora que admitiu ter assinado antes ou depois das datas previstas em leis, pois estava em período de férias. “Penso que ela não deveria ter feito isso se estava de férias”, afirmou ele.
Durante a CEI, ele se negou a olhar processo, quando o presidente, Elias Vaz (PSB), pediu que conferisse se a documentação estava devidamente correta.
“Explicar o inexplicável”
“É explicar o inexplicável. É coisa de outro mundo. A não ser que o sistema esteja errado. Você não recebeu orientação do prefeito da época?”, indagou Paulo Magalhães (SD), ao pedir explicação de Sebastião sobre como ele conseguiu assinar o documento que ainda não existia.
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