“Eu não sei porque causa tanta polêmica”, diz presidente do TJ-GO sobre licença-prêmio para juízes

Governador Ronaldo Caiado disse que questão tem ser analisada pelo Conselho Nacional de Justiça e STF.

Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em Goiânia | Foto: TJ-GO | Reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, disse não entender o motivo para tanta polêmica em torno da regulamentação da licença-prêmio para juízes goianos. Para ele, o assunto não merece tanto destaque, mesmo confirmando que a maioria dos magistrados querem usufruir do benefício, que já foi alvo de questionamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Essa questão de licença-prêmio eu não seu porque causa tanta polêmica. Ela resulta de uma Lei aprovada em 2018. Já se passaram 1 ano e 3 meses. Ocorre que toda Lei depende de uma regulamentação, e essa regulamentação foi feita”, argumentou o presidente do TJ-GO, durante sua participação a sessão solene de retomada das atividades da Assembleia Legislativa, na tarde dessa segunda-feira, 17.

Segundo o desembargador Walter Carlos, muitos juízes estariam doentes por conta do excesso de trabalho, e por isso merecem a licença-prêmio. “Perdemos quase 50 magistrados nesses últimos meses por conta dessa reforma do Legislativo (PEC da Previdência). Há um desinteresse muito grande e as dificuldades são imensas”, apontou ao exemplificar que alguns juízes goianos estão deixando a carreira.

O governador Ronaldo Caiado (Dem), que também esteve presente a sessão solene, comentou a regulamentação da licença-prêmio. “Se é da alçada do TJ, tem que ser tratado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo STF. A matéria que cabe a nós, governador, e Alego, ela já foi feita (PEC da Previdência). Essa etapa agora não diz respeito a nós. Essa é uma decisão que será discutida e decidida nos poderes que dizem respeito a justiça”, afirmou.

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