“Eu não sei como e onde conseguiremos dinheiro para custear o TRT”

Mesmo com seis cortes em 2016, Justiça do Trabalho em Goiás admite que atendimento a partir de outubro será apenas para as medidas de urgência

Foto: Lídia Neves/TRT18

O desembargador Aldon Taglialegna, presidente do TRT em Goiás, declarou que a situação de falta de verba de custeio do Tribunal é alarmante e “o prejudicado é a população” | Foto: Lídia Neves/TRT-18

Com déficit na verba de custeio de quase R$ 11 milhões no orçamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), em Goiânia, o presidente, desembargador Aldon Taglialegna, se mostrou preocupado com a situação que vive a Justiça do Trabalho em Goiás. “Eu não sei como e onde conseguiremos dinheiro para custear o funcionamento do Tribunal.”

Os serviços foram precarizados, afirmou o presidente do TRT. “O que é mais penalizante são as demissões, que foram 541, contando vigilantes, pessoal da limpeza, estagiários, aprendizes e contratos de terceirizados.”

Taglialegna lamentou a situação enfrentada pelo TRT, que enfrenta corte de 30% nas verbas de custeio e 90% da de investimento da Justiça do Trabalho no Estado, decisão incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 pelo governo federal.

Sem verbas suplementares liberadas pelo Congresso, no dia 1º de outubro o funcionamento será apenas de urgência. “Essas são medidas que foram tomadas no governo anterior, que agora incumbe ao novo governo solucionar. Quem conduziu esses cortes orçamentários foi o atual ministro da Saúde, Ricardo Barros. Ele que convenceu o governo de que deveria haver cortes nessa proporção na Justiça do Trabalho”, declarou.

Deputado federal licenciado desde o dia 12 de maio de 2016, quando assumiu o cargo de ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR) foi o relator na Câmara dos Deputados da LOA 2016.

“Nos dá o sentimento de precarização de um serviço que sempre foi de excelência, de trabalho, de reconhecimento, como a Justiça mais célere, que recebe bem tanto empregados quanto empregadores. Onde as pessoas são atendidas em um ambiente com segurança, com limpeza e nós temos um processo judicial eletrônico em que existe a movimentação adequada e uma duração razoável desse processo.”

Este sexto corte anunciado nesta terça-feira (12/7) foi adotado para manter o Tribunal Regional do Trabalho em funcionamento normal até o final de setembro. O TRT alega que não tem como manter as atividades nas unidades administrativas e judiciárias até o final desse ano.

“A minha posição é de que esse corte foi discriminatório, já que outras Justiças tiveram redução orçamentária na ordem de 15% e nós de 30%. A medida foi adotada pelo governo federal afastado.” De acordo com o presidente do TRT, cabe ao governo interino encontrar uma solução para o problema de falta de verba de custeio da Justiça do Trabalho.

O tribunal havia adiantado a rescisão do contrato de estágio com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-GO) a partir de 1º de setembro. Com isso, mais 94 estagiários terão seu vínculo com o TRT encerrado, assim como aconteceu com outros 38 em junho, em um total de 132 jovens que recebem ou recebiam bolsa de estudos de R$ 800.

O TRT de São Paulo já declarou que a partir de agosto não tem mais condições de custear os gastos para se manter aberto. “Não foi feita a suplementação da verba de custeio. Os projetos de lei no Congresso não estão andando, já que o foco do Legislativo está no processo de impeachment”, declarou.

A redução duas horas no horário de funcionamento do TRT, que funciona desde 20 de janeiro das 8 horas às 16 horas, o que antes ia até as 18 horas, e no horário interino das 7 horas às 17 horas, quando funcionava até as 19 horas, tem representado uma demora maior no julgamento de processos, principalmente em um momento de crise econômica.

“Nós estamos na maior crise da história do País, são milhares de trabalhadores ficando desempregados. As empresas estão batendo à nossa porta. O volume de serviço está aumentando.” Taglialegna lembrou que, com o horário de funcionamento reduzido, a pauta de processos a serem analisados aumenta. “A população está sendo prejudicada”, alertou.

Os salários dos servidores não podem e nem serão reduzidos, afirmou o presidente do TRT. “Corte, pela irredutibilidade salarial, a Constituição não permite.” Houve redução no valor das despesas de viagens, com alimentação, hotel e transporte de juízes em deslocamentos para atender a demandas do Tribunal, o que pode deixar algumas cidades sem atendimento.

O custo anual do TRT para se manter em funcionamento é de cerca de R$ 400 milhões, o que dá uma despesa mensal de aproximadamente R$ 33,33 milhões. “Servidores e magistrados nós temos uma rubrica própria, o que não afeta essa parte. O que afetou foi a verba de custeio, porque nós temos prestadores de serviço que não são servidores e magistrados”, explicou o presidente do Tribunal.

“O Tribunal Superior do Trabalho está trabalhando em nível nacional para solucionar esse problema, porque para cada regional é uma situação específica.” O TRT, que teve aumento de 5% no número de ações trabalhistas em 2016, calcula em R$ 7,5 milhões o orçamento suplementar necessário para custear o funcionamento da Justiça do Trabalho em Goiás nos meses de outubro, novembro e dezembro.

Nos seis cortes feitos em 2016, o TRT chegou ao total de R$ 14,723 milhões. A previsão é de o último anúncio gere uma economia de R$ 1,929 milhões, que equivale a 30 dias de gastos para manutenção de todas as unidades do Tribunal em funcionamento para garantir as atividades até o final de setembro.

Insegurança

O desembargador Aldon Taglialegna lembrou casos recentes de uma pessoa que foi esfaqueada na frente do Tribunal e das tentativas de usuários da Justiça do Trabalho para entrarem no prédio do TRT armados. “O prédio precisa de segurança. E o corte de gastos nos obriga a demitir funcionários terceirizados como os vigilantes”, pontuou.

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