O manuseio da fibra de amianto foi proibido em território nacional pelo STF em 2017, mas lei estadual ampara retorno de empresas que exploram e beneficiam o minério

Telhas de amianto / Foto: Reprodução/Google

Em Goiás, a lei estadual que permite a produção de amianto para exportação, aprovada em julho de 2019, permitiu com que a empresa Eternit retomasse a produção em sua mina, na cidade Minaçu. O anúncio do seu retorno às atividades se deu na noite da última terça-feira, 11.

De acordo com a empresa, serão processadas 24 mil toneladas de fibra de amianto em caráter temporário e amparada pela lei do Estado de Goiás. A lei estadual foi promulgada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração e beneficiamento da fibra de amianto em todo território nacional, em novembro de 2017.

A Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT) já entrou com ação contra a lei do Estado e afirma que ela é uma “afronta os direitos fundamentais à saúde, à proteção contra os riscos laborais e ao meio ambiente adequado”. Como já apontado em matéria do Jornal Opção, estudos conduzidos em laboratórios por todo mundo, a incluir a Fiocruz, comprovaram que o manuseio da fibra de amianto é cancerígeno.