Estatuto do servidor é aprovado na Comissão Mista por 16 votos a 11
Elisama Ximenes
16 dezembro 2019 às 21h08
COMPARTILHAR
Matéria é polêmica, porque mexe na licença prêmio do servidor, transformando-a em licença capacitação
O projeto de Lei do Executivo que prevê o estatuto do servidor foi aprovado na Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás, nesta segunda-feira, 16, por 16 votos favoráveis e 11 contrários.
Entre os contrários, deputados que representam servidores se posicionaram contra o texto, devido ao fim da licença prêmio e transformação em licença capacitação. Foram eles: Lêda Borges (PSDB), Adriana Accorsi (PT), Eduardo Prado (PV), Humberto Teófilo (PSL), Gustavo Sebba (PSDB), Lucas Calil (PSD), Karlos Cabral (PDT), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Vinicius Cirqueira (Pros), Cláudio Meirelles (PTC) e Major Araújo (PSL).
O texto dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do servido. De acordo com a Governadoria, o projeto é essencial para um alinhamento do ordenamento jurídico estadual às diretrizes contidas nas Reformas Previdenciárias federal e estadual. Na justificativa da proposta, o Executivo alega que se trata de um conjunto de medidas de ajuste necessário ao alcance da completa reorganização administrativa, financeira e previdenciária que se tenciona atingir em Goiás.
