Estagiários denunciam “calote” da Prefeitura de Goiânia

Estudantes tiveram contratos rescindidos no final de janeiro e ainda não receberam o pagamento das férias à que tem direito

Os estagiários da Prefeitura de Goiânia que tiveram seus contratos rescindidos no último dia 31 de janeiro ainda não teriam recebido o valor referente ao recesso remunerado ao qual têm direito. Ao Jornal Opção, fontes relataram que nenhum dos estudantes recebeu o dinheiro relativo às férias, independentemente do tempo de contrato.

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Quando questionam a prefeitura sobre o caso, os estudantes são informados de que não há previsão de pagamento. Aos ex-estagiários, a administração municipal estaria alegando falta de dinheiro em caixa.

Conforme a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), os estagiários têm direito a 30 dias de recesso remunerado a cada 12 meses de estágio ou tempo proporcional ao período estagiado. Caso haja rescisão do contrato por qualquer uma das partes, o direito às férias continua preservado.

Rescisão

No dia 31 de janeiro, o prefeito Iris Rezende (PMDB) assinou um decreto que determinou o fim de todos os contratos de estágio celebrados com os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município. A Secretaria Municipal de Administração (Semad), por meio da Superintendência de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, foi a responsável pela exclusão dos estagiários da folha de pagamento.

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Município, a decisão foi tomada para cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

À época, diversos vereadores criticaram a decisão de Iris de demitir os estagiários. Paulo Magalhães (PSD), Elias Vaz (PSB), Anselmo Pereira (PSDB), Carlin Café (PPS), Léia Klebia (PSC), Sabrina Garcêz (PMN), Gustavo Cruvinel (PV) e Tatiana Lemos (PC do B) demonstraram solidariedade aos estudantes e afirmaram que cobrariam posicionamento da prefeitura.

Procurada pela reportagem, a Semad informou que realizará um levantamento a respeito dos valores referentes ao recesso remunerado dos estagiários.