Estados e municípios ficam de fora do relatório da reforma da Previdência

Para o relator, a ideia é que se inclua estes servidores em voto em separado no plenário

Samuel Moreira | Foto: Câmara Federal

Municípios e Estados ficaram de fora do relatório da reforma da Previdência. Este, vale destacar, foi concluído após acordo com líderes do DEM, MDB, PP e PR. A ideia, agora, é incluir estes servidores de prefeituras e governos estaduais em votação em separado no plenário.

O parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) vai ser votado pela comissão especial da Câmara. Vale destacar que o texto original de fevereiro incluía estes entes.

Desgaste

Recentemente o Jornal Opção publicou uma matéria sobre o ponto de vista dos deputados goianos sobre o tema. Na matéria, se observou que parte dos parlamentares preferia que esta decisão ficasse a cargo das Assembleias Legislativas e Câmaras municipais. A especulação é que eles queiram evitar desgastes.

Por outro lado, alguns governadores, inclusive Ronaldo Caiado (DEM), sugeriram que esta inclusão fosse feita por meio de decreto. “Que deem a prerrogativa para que cada governador o faça”, disse o gestor de Goiás na última semana.

Outras mudanças

Em relação à proposta original, que previa aposentadoria de professores de ambos os sexos aos 60, o relatório sugere que mulheres se aposentem aos 57 e os homens permaneceriam como está. Com as alterações, a economia seria de R$ 800 bilhões em dez anos e não R$ 1,2 trilhão, como pretendido originalmente.

Em relação à transição, a regra de fevereiro dizia que a idade mínima subiria de 55 (mulher) e 60 (homem) gradativamente até 62 e 65. Já o sistema de pontos (idade e tempo de contribuição) começa com 86/96 (mulheres/homens) e vai até 100/105.

Esta foi mantida, mas com opção aos servidores públicos de 57/60, desde que se pague um pedágio de 100% sobre o tempo restante. Esta vale para quem entrou antes ou depois de 2003. Porém quem entrou até aquele ano terá direito de paridade e integralidade.

De fora

O sistema de capitalização, em que o contribuinte poupa em contas individuais, ficou de fora. Defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, esta deverá ser enviada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Outra parte retirada foi a alteração do Benefício de Prestação Continuada (BPC)  e o tempo mínimo de contribuição para trabalhadores rurais. Atualmente, se exige contribuição mínima por 15 anos, além da idade de 55 e 60 (mulheres e homens). A proposta de fevereiro igualava a idade mínima para mulheres a 60 anos e exigia 20 anos de contribuição.

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