“Estado não tem que dar mais benefícios fiscais do que pode”, diz Caiado

Governador voltou a falar do ProGoiás e rebateu empresários sobre contribuição ao Protege: “Vocês não estão dando nada ao Estado. O Estado é que está exigindo uma contrapartida de 15%”

Nesta terça-feira, 17, em assinatura de convênio com a Associação de Combate ao Câncer de Goiás (ACCG), mantenedora do Hospital Araújo Jorge, o governador Ronaldo Caiado (DEM) aproveitou para falar sobre os incentivos fiscais, que são objeto do novo programa criado pela Secretaria de Estado da Economia, o ProGoiás.

“O Estado não tem que dar mais benefícios fiscais do que pode. O dinheiro, a arrecadação é do Estado. Ser empresário não é ser dono do dinheiro. Vocês não estão dando nada ao Estado. O Estado é que está exigindo uma contrapartida de 15%. Isso é prerrogativa nossa”, endureceu o democrata, dirigindo-se aos empresários.

Ocorre que está havendo uma movimentação por parte de entidades para que as empresas que recebem benefícios fiscais não tenham mais que contribuir para o Fundo Protege, que é destinado ao combate à pobreza. Atualmente, é exigido por Lei que os beneficiários contribuam com uma contrapartida de 15%.

“Não é jogo de Governo, nem de oposição. É o jogo do futuro do Estado”

Os empresários esperavam que essa alíquota durasse apenas este ano, mas um projeto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) estende essa determinação. Por outro lado, o ProGoiás permite que a contribuição seja de 10% para aqueles que aderirem ao programa, o que seria uma forma de atrair esses empreendimentos, mas, ainda assim, há resistência na classe.

O governador afirmou que está colocando o Estado nos trilhos, reordenando, dando transparência, combatendo a sonegação e a corrupção. “Já fizemos a revisão de todos os contratos e estamos restabelecendo a condição de credibilidade de um Governo. Por isso, temos a condição moral”, relatou. E defendeu um olhar para o Estado com um todo. “Nosso Governo não trata de apenas um segmento. Tratamos de uma maneira uniforme todos que podem contribuir com sete milhões de goianos.”

“Todos estão contribuindo para garantir a estabilidade fiscal do Governo, a preservação do salário, da sua aposentadoria e a saída da crise. Esse é o ponto principal. Não é jogo de Governo, nem de oposição. É o jogo do futuro do Estado”, pontuou o governador. Caiado ressaltou que é momento de muita responsabilidade, “sem espaço para joguinho”.

Programa

O objetivo do ProGoiás é substituir os atuais modelos dos programas Fomentar e Produzir. A principal diferença está na forma de sua fruição do benefício, que passaria a ser na modalidade de crédito outorgado do ICMS devido pelo estabelecimento nas operações com produtos de sua própria industrialização (art. 5º do projeto de lei). Atualmente é feito por meio de empréstimo e financiamento do tributo a ser pago pelo beneficiário.

Conforme a justificativa, mais que substituir os atuais Fomentar/Produzir, o novo programa visa incentivar o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda no Estado de Goiás, por meio de investimentos relacionados à implantação, ampliação e revitalização de estabelecimentos industriais.