“O Estado brasileiro tem sido nefasto com as crianças”, afirma conselheiro do TCE-GO ao debater primeira infância

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Edson Ferrari, tem realizado uma forte mobilização pela proteção da primeira infância no Brasil. Essa fase compreende o período entre 0 e 6 anos, durante o qual, segundo Ferrari, 90% da capacidade cerebral do ser humano é formada.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, ele conta que tem viajado pelo país e articulado com outros tribunais de contas brasileiros e também de alguns países africanos para que o controle externo se atente à qualidade dos gastos públicos com a primeira infância. Além disso, Ferrari entrega um documento que exige compromisso com a primeira infância a todos os candidatos a governador de Goiás, à Presidência da República e até ao Papa Leão XIV.

O alerta que ele faz é grave e acompanhado de um mea culpa: “O Estado tem sido nefasto com as crianças. Eu tenho dito isso e não vou mudar a minha opinião. Onde eu vou, eu faço crítica. Agora, eu sou culpado”. Ele afirma que já é conselheiro há 22 anos, é responsável pelo controle externo em Goiás e que, até ter uma mudança de percepção sobre o tema, não se atentava à qualidade do gasto público para essa população como deveria.

Os dados corroboram a declaração do conselheiro, e há estatísticas preocupantes em diferentes áreas. Por exemplo, as notificações de violência contra crianças menores de 4 anos aumentaram 542,8% de 2010 (7.886 casos) para 2024 (50.705) e, só no ano retrasado, 19.704 crianças morreram por causas evitáveis.

O conselheiro ressalta que 82% dos casos de violência contra crianças acontecem dentro do recinto familiar e destaca que essa responsabilidade é do Estado: “O Estado que é responsável. Quem é? É o Estado, lá na Constituição está dizendo isso”.

Para detalhar a responsabilidade estatal, o conselheiro faz uma analogia:

“Se você pega lá da Constituição de 88, a parte voltada para atividade bancária, eles são extremamente organizados. Você vai falar que banco, a não ser por corrupção, quebra? Não quebra. Ganha muito dinheiro porque eles são organizados, eles se tratam, o Estado trata. O governo FHC criou vários mecanismos, fundos, para manter os bancos funcionando. E que fundo foi criado para cuidar das crianças? Nenhum”.

Diante disso, o conselheiro declara: “Lugar de criança é no orçamento”, mas também reconhece o tamanho do desafio: “Como é que você vai destinar recursos orçamentários para a primeira infância se 25% do orçamento brasileiro vai para a emenda PIX, emenda de parlamentares?”. Por outro lado, ele reconhece certos avanços, ainda que os considere incipientes: “Graças a Deus os tribunais (de contas) estão atuando nisso! Mas ainda é muito pouco. Nós tínhamos que fazer mais, porque senão daqui 10 anos se avançou pouco, 15 anos se avançou pouco”.

Ao ser questionado sobre qual seria a razão de não se ter mais espaço para as crianças na política, Ferrari responde de forma sucinta: “A criança não vota”.

Iniciativas brasileiras inspiradoras

Além dos problemas e desafios, o conselheiro cita experiências de diferentes regiões do país que, na avaliação dele, mostram como políticas públicas voltadas à primeira infância podem produzir resultados quando há planejamento, continuidade e participação da sociedade. Entre os exemplos está Sobral (CE), que criou uma estrutura educacional considerada por ele referência internacional. O modelo teria sido preservado inclusive diante de uma tentativa de mudança na escolha de professores, diretores e coordenadores, após mobilização da própria população.

Outro exemplo apontado é o de Boa Vista (RR), com o programa Família que Acolhe, criado em 2011. A iniciativa acompanha a gestante desde o início da gravidez, com consultas regulares, participação do pai, suplementação alimentar e acesso posterior à creche. O conselheiro considera o programa um modelo de atenção integrada à primeira infância.

Ele também menciona uma experiência no município de Alexânia (GO), premiada duas vezes pelo Prêmio Innovare, voltada a crianças cujos pais estão ausentes em razão de infrações penais. A iniciativa utiliza famílias substitutas para acolher essas crianças, apresentada pelo conselheiro como outro exemplo de política que poderia ser replicada em outras localidades.

Na mesma linha, o conselheiro cita Mato Grosso, onde o Tribunal de Contas teria exigido que os municípios elaborassem planos municipais para a primeira infância e previssem, no orçamento, os recursos destinados às políticas da área.

Desafios em Goiânia e Goiás

Em Goiânia e em Goiás, um dos principais desafios apontados pelo conselheiro é ampliar o acesso e melhorar a qualidade da educação na primeira infância. A oferta de vagas em creches ainda é limitada, enquanto parte das unidades enfrenta dificuldades relacionadas à estrutura física e à qualificação dos profissionais. O desafio, segundo Edson, não está apenas em ampliar o número de vagas, mas em garantir que o investimento resulte em um atendimento capaz de estimular o desenvolvimento das crianças.

Outro ponto é a necessidade de integrar diferentes áreas das políticas públicas. A atenção à primeira infância envolve educação, saúde, alimentação, assistência social e proteção contra a violência, o que exige planejamento conjunto e acompanhamento dos resultados. Entre as prioridades citadas pelo conselheiro estão o acompanhamento pré-natal, a vacinação, a redução da mortalidade materna e infantil e o apoio às famílias.

Em Goiás, outro desafio está relacionado à desigualdade entre os municípios. As condições de atendimento podem variar conforme a capacidade financeira e estrutural de cada cidade, o que torna necessário fortalecer mecanismos de cooperação e planejamento regional. O conselheiro também defende que os municípios estabeleçam metas e indicadores para acompanhar a execução das políticas voltadas à primeira infância.

Em Goiânia, a questão das creches se soma à necessidade de garantir condições adequadas de atendimento. A expansão da rede precisa vir acompanhada de profissionais preparados, ambientes apropriados e uma política que considere aspectos que vão além da escolarização, como alimentação, saúde, convivência familiar, lazer e segurança.

Para o conselheiro, o desafio central é fazer com que a primeira infância ocupe um lugar permanente no planejamento e no orçamento público. Mais do que criar novas ações, a proposta apresentada na entrevista é identificar as necessidades das crianças, definir prioridades, estabelecer metas e avaliar se os recursos empregados estão produzindo resultados.

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