Partidos, supostamente, não cumpriram quantitativo mínimo legal para garantir equilíbrio de gênero na disputa municipal de 2020

Câmara Municipal | Foto: Câmara Municipal de Goiânia

O imbróglio em relação ao cumprimento da legislação no que diz respeito ao equilíbrio de gênero nas eleições 2020 parece estar longe do fim. Isso porquê, além do Cidadania, que se tornou alvo de uma ação sob acusação de não ter cumprido o pré-requisito legal, outros seis partidos chamaram atenção ao terminarem a disputa em situação semelhante.

Segundo o advogado especialista em direito eleitoral, Leon Safatle, cabe aos legitimados, ou seja, aos candidatos ou partidos, acionarem a Justiça para reivindicar a revisão desses casos.

“O que temos visto é que muitas desistências aconteceram depois do deferimento do Drap [Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários]. No entanto, via de regra, eles [os partidos] devem ter seu percentual equilibrado no momento da eleição. Do contrário seria muito fácil ‘driblar’ a Justiça no sentido de substituir, posteriormente, as candidaturas femininas por masculinas ou se apropriar disso para o lançamento das famosas candidaturas laranjas”, considerou o especialista.

O advogado considera “real” a possibilidade dos candidatos vinculados às siglas que supostamente teriam descumprido esse requisito terem seus mandatos prejudicados.

“É claro que os partidos terão a oportunidade de se defenderem. Mas já temos julgados no TSE nesse sentido. Existe jurisprudência. Apesar de oscilar bastante [a jurisprudência] a possibilidade do mandato dessas pessoas terminar prejudicaado é grande”, diz.

Para ele, esta é uma questão que deve ser levada para o ano de 2021. “Em vista das demais Justiças, considero a Justiça Eleitoral bastante célere. No entanto é preciso garantir ampla defesa ao contraditório, colher todas as informações junto ao TRE, protocolar tudo o que for necessário, então acaba que os candidatos podem tomar posse e permanecerem com seus mandatos subjudice [sob apreciação da Justiça]”.

“É uma pena que estejamos discutindo em pleno 2020 o cumprimento de cotas de gênero. Ainda que isso não seja, necessariamente, culpa dos partidos, deveria ser mais natural esse acesso das mulheres aos pleitos. Lamento o fato dessa questão ainda causar tanto distúrbio”, pontuou o eleitoralista.

Além do candidato do Cidadania, Marlon Teixeira, poderão ser prejudicados os vereadores eleitos: Geverson Abel (Avante), Thialu Guiotti (Avante), Willian Veloso (PL), Léia Klébia (PSC), Léo José (PTB), Paulo Henrique da Farmácia (PTC), Bruno Diniz (PRTB), Santana Gomes (PRTB), Juarez Lopes (PDT), Edgar Duarte (PMB), Pastor Wilson (PMB) e Pedro Azulão (PSB).