A Livraria Cultura, que tem uma dívida acumulada na ordem de R$ 285 milhões, teve sentença decretada de falência pela Justiça por não cumprir o plano de recuperação judicial que havia iniciado em 2014. O grupo empresarial afirmou que, devido à queda nas vendas de livros e à crise econômica enfrentada pelo país, não teve condições financeiras de honrar os compromissos assumidos pela recuperação judicial.

O advogado Hanna Mtanios, especialista em Direito Empresarial e que atua na área de recuperação judicial, explica que neste caso a decisão da justiça foi baseada no descumprimento do PRJ. “É um dos motivos da decretação de falência o não cumprimento do plano de recuperação judicial”, pontua. Ele ressalta que a partir do prazo da publicação da sentença judicial que declarou a falência a empresa terá um prazo previsto em lei de até 15 dias úteis para recorrer da decisão.

Hanna Mtanios informa que caso a empresa não recorra da decisão e a falência seja mantida, o administrador judicial irá alienar os bens para que todo o dinheiro arrecadado seja convertido para o pagamento das dívidas. De acordo com o especialista, existe um critério que define a ordem de prioridade para os pagamentos previstos em lei e que deverá ser seguido pela falida após o patrimônio ser vendido pelo administrador judicial.

O advogado salienta que terão prioridade para receber as dívidas os credores extraconcursais, depois os trabalhadores com créditos de até 150 salários mínimos, em seguida deverão ser honrados os créditos com garantia real e assim por diante.