Escolha de relator da LOA é adiada para próxima semana

Texto, que estima receita e fixa despesas para o exercício de 2020, apresentado pelo Governo prevê um déficit R$ 3,59 bilhões

O deputado estadual Rafael Gouveia (DC) leu, durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o projeto nº 5891/19 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, a matéria está apta a ser encaminhada para a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, na próxima terça-feira, 22. A expectativa é de que o Pastor Jefferson (Republicanos) seja designado para a relatoria

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O texto, que estima receita e fixa despesas para o exercício de 2020, apresentado pelo Governo prevê um déficit R$ 3,59 bilhões. Os deputados têm que analisar, emendar e votar a matéria antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 15 de dezembro.

Para o próximo ano, o Executivo orça receita no valor global de R$ 29.3 bilhões. Do total orçado, R$ 28 bilhões serão para o orçamento fiscal e R$ 1 bilhão de empresas estatais. Além disso, R$ 16,6 bilhões são receitas desvinculadas. Para as emendas impositivas ficou acordado ainda no início do ano 0.7%.

Dos R$ 32,9 bilhões de despesa, estimadas na LOA, R$ 18,6 bilhões são com folha de pagamento e encargos sociais.