De acordo com avaliação de auditores, Departamento de Alimentação Educacional encaminhou valores em quilos ao invés de gramas, o que causou equívoca na Câmara
Guia de entrega não especifica se carne de frango foi comprada em gramas ou quilos | Foto: Reprodução/CGM
As informações sobre a distribuição da merenda escolar entregues à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Goiânia foram redigidas de forma errada no relatório de fornecimento e recebimento de carnes encaminhado pelo Departamento de Alimentação Educacional (Dale) da Secretaria Municipal de Educação (SME), conforme apuração preliminar da Controladoria Geral do Município (CGM).
Segundo os auditores, a quantidade de coxa, sobrecoxa e peito de frango repassada por fornecedores à prefeitura teria sido descrita em gramas e não quilogramas, o que causou nos servidores do departamento confusão na soma dos itens.
Uma das guias de remessa analisadas não especifica qual medida em peso do produto entregue. Como é o caso da Escola Municipal Moacir Brandão, no Setor Jardim América. O documento com data do dia 1º de junho deste ano relata que um pacote contendo 29 peças de coxa e sobrecoxa de frango tem “58,000” — número que seria em gramas. Essa quantia seria servida aos 479 alunos matriculados no período diurno pelo valor de R$ 389,76.
Para os estudantes da noite, as embalagens de peito de frango, coxa e sobrecoxa somam “60,000”, ao gasto de R$ 405,82. Esse total seria usado para alimentar 39 dos 45 estudantes matriculados na unidade escolar. A Prefeitura de Goiânia adquiriu os alimentos da Avícola Goiás Comércio de Frios LTDA e Outros via pregão eletrônico.
Despreparo
Controlador-geral do Município, Edilberto Castro Dias disse ao Jornal Opção Online nesta quarta-feira (15/7) que houve inconformidades. “Pois os números estavam desorganizados com o número de compra e de entrega. Àqueles fornecidos aos vereadores estavam em gramas, e não quilos”, disse.
Ele aponta uma explicação para o erro: déficit de pessoal no setor de regulação de entrega e recepção de alimentos da SME. Segundo o controlador, os servidores do Dale teriam somado as quantias erroneamente. “Quem olha direito, vê que um pacote com o que seriam 2 mil quilos de peito de frango não custariam apenas R$ 8,03, e sim muito mais, pois eram, na verdade, dois quilos apenas. Por isso, vamos recomendar ao prefeito que crie uma diretoria com gerência específica para que haja mais segura na entrega dos fornecedores da prefeitura”, detalhou.
Além disso, Edilberto adianta que vai sugerir a informatização do sistema do departamento para que haja mais controle nos produtos comprados e entregues. Atualmente, quem recebe os alimentos para confecção da merenda nas escolas e CMEIs são as próprias merendeiras.
No início do mês, foi concluído levantamento sobre a distribuição dos itens, solicitados pela Comissão Especial de Avaliação criada Pelo Municipal para averiguar as possíveis irregularidades. No entanto, o relatório final ainda está sendo confeccionado. De acordo com Edilberto Dias, não há indícios de envolvimento da secretária de Educação, Neyde Aparecida (PT), e servidores do Dale nas denúncias.
Mais de 30 auditores da CGM apuraram in loco a distribuição da merenda em 20 escolas de Goiânia no último dia letivo do semestre, em 29 de junho. Eles também passaram pelo depósito de alimentos da SME, no Setor Universitário, e continuam a fazer o levantamento dos números. Guias de distribuição e notas fiscais de produtos perecíveis e não perecíveis estão sendo analisados.
Entre os distribuidores estão a Padauê Alimentos (frango e sobrecoxa, que também entrega os produtos); Sabor Essencial Indústria, Comércio e Alimentos (carne suína); Avícola Goiás Comércio de Frios LTDA e Outros (carne bovina e de aves); e Lorena Santana Roncha, pessoa física que vende frango, peito frango, coxa e sobrecoxa.
Após a divulgação do caso, o prefeito Paulo Garcia (PT) pediu o afastamento do então chefe do Dale Wesley Batista da Silva.
Denúncias
Após as denúncias, o presidente da CCJ da Câmara, Elias Vaz (PSB), solicitou à SME relatórios referentes a emissão de notas fiscais da compra e o caminho da distribuição de produtos para confecção da merenda escolar. O pessebista disse ter recebido os dados com demora, pois encaminhou dois ofícios diferentes à pasta: um em 15 de abril e outro no dia 12 de maio último. Porém, na época, já ressaltava que a secretaria poderia estar enfrentando dificuldades para fazer o levantamento.
Quando teve acesso aos dados, apontou em dossiê, no mês passado, que pelo menos 190 mil quilos de carnes — entre bovina, de aves e suína — teriam sido desviados pelo Dale, conforme informou o Jornal Opção Online com exclusividade. Os dados referem-se a novembro de 2014 a abril deste ano. No demonstrativo de divergência todos os números são tratados em quilos.
Há casos em que houve 50% de diferença entre a compra e a distribuição de alimentos, como em novembro de 2014, quando a SME adquiriu 101.330 quilos de carne bovina e repassou apenas 56.935 quilos às unidades de ensino. Assim como os 71.372 quilos de coxa e sobrecoxa de frango. Destes, 11.395 quilos chegaram às cozinhas. Já a diferença entre peito de frango adquirido no mesmo período (25.735 quilos) e o entregue (9.933 quilos) superou a marca de 60%. Segundo as denúncias, também há supostos indícios de irregularidades na distribuição de biscoitos e materiais de panificação.
Na quinta-feira (8), Neyde Aparecida informou que seria possível ter noção do quadro de distribuição após a conclusão do relatório final, nesta semana. “Enquanto isso não ocorre, não temos condições de dar nenhum dado. Porque só os técnicos e auditores que tem formação adequada para fazer todos os levantamentos, inclusive metodologia, podem falar.”
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