Entidades divulgam nota de repúdio contra a reforma da previdência

Ao todo, seis sindicatos se posicionaram em oposição ao projeto, que deverá ser apreciado em segunda votação na Câmara Municipal ainda sem data definida

Enquanto o polêmico projeto de autoria da prefeitura de Goiânia sobre a reforma da Previdência municipal tramita na Comissão do Trabalho na Câmara Municipal, antes de voltar a plenário para segunda e última votação (sem data definida), seis sindicatos divulgaram uma nota de repúdio contra a matéria.

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Representando os servidores municipais de Goiânia e compondo o Fórum Sindical dos Servidores de Goiânia, entre elas o Sindsaúde, as entidades enviaram em conjunto nesta última quinta-feira (13) uma nota de repúdio à aprovação da reforma da previdência municipal dos trabalhadores.

O motivo é por que, mesmo contra a vontade dos sindicatos e sob protestos dos servidores, o projeto foi aprovado em primeira votação no dia 6 de setembro por 18 a 17 votos no plenário da Câmara.

O projeto que muda as regras da previdência dos servidores municipais tem, entre suas medidas, o aumento da alíquota de 11% para 14%.

Confita a nota na íntegra:

Os Sindicatos representantes das diversas categorias de servidor@s públicos municipais de Goiânia, que subscrevem o presente, vêm a público manifestar total repúdio e preocupação com a aprovação, em primeira votação, do PLC 031/2018, que trata de mudanças profundas no Instituto de Previdência dos Servidores/as Municipais de Goiânia – IPSM.

Por meio de uma manobra ardilosa e de forma inédita, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (MDB), retirou a projeto que seria apreciado, e possivelmente arquivado, da pauta de reunião da Comissão de Constituição e Justiça, que aconteceria no dia 05/09, e o encaminhou para votação em Plenário, sem parecer e aprovação da CCJ, no dia 06/09.

Com um placar apertado, 18 votos a favor e 17 contra (veja como votou cada vereador), foi dado pela Câmara ao prefeito Íris um cheque em branco no valor de 800 milhões de reais, referentes às reservas do Fundo Previdenciário II, além do aumento ilegal da contribuição previdenciária dos servidor@s de 11% para 14%.

Essa derrota apertada do funcionalismo só foi possível devido à traição – já que o voto era considerado certo como favorável aos servidor@s – do vereador Romário Policarpo (PTC), levado à condição de presidente do Sindigoiânia num processo conturbado e sem representatividade, mas que tinha, no mínimo, compromisso com a categoria que diz representar, a dos Guardas Civis Metropolitanos.

A intervenção externa, leia-se empresarial, na decisão de muitos vereador@s, restou comprovada com o vazamento de um áudio em aplicativo, na voz do presidente do IPSM, Sílvio Fernandes, agradecendo nominalmente aos líderes empresariais pela “ajuda” para aprovação do projeto, o que coloca em dúvida a lisura do processo e a autonomia do Poder Legislativo.

Repudiamos ainda a tentativa de vereadores e gestores de ludibriar os servidor@s municipais e alimentar a ilusão de que a aprovação desse projeto é benéfica. O projeto é extremamente prejudicial e coloca em risco os recursos financeiros necessários para a aposentadoria dos servidor@s

Tão grave como criar falsa ilusão sobre os benefícios da reestruturação do IPSM, é sugerir que a data-base e outros direitos estariam assegurados, desde que a reforma da previdência municipal fosse aprovada. Vale ressaltar que a prefeitura não pagou as datas-bases de 2017 e de 2018, bem como o piso nacional dos professor@s de 2018.

Direito não se negocia! Data-base, piso, progressão de carreira, titulação e os demais direitos previstos em lei não são objetos de barganha e devem ser respeitados pelo chefe do Executivo, sob pena de sofrer ação por crime de improbidade administrativa.

O PLC 031/2018 será apreciado pela Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara Municipal e as entidades continuam com o firme propósito, aprovado em Assembleia Geral Unificada, de exigir o seu arquivamento.

Os Sindicatos acreditam que esse tema, tão caro aos servidores, não pode ser tratado a toque de caixa, sem a devida transparência e permeado por interesses escusos. Entretanto, agradecem o apoio dos vereador@s que tiveram a hombridade e a firmeza de dizer NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA, e têm a convicção de que novamente eles estarão dispostos a enfrentar o arsenal do prefeito e defender os interesses dos servidor@s públicos.

Aos cinco vereadores titulares que se encontram licenciados – Clécio Alves (MDB), Cabo Senna (PRP), Felisberto Tavares (PR), Vinicius Cirqueira (Prós) e Juarez Lopes (PRTB) -, cujos suplentes mostraram total subserviência ao prefeito, esperamos que deem uma pausa em suas campanhas eleitorais, reassumam suas funções e votem de acordo com os interesses dos servidor@s.

Apenas uma batalha foi perdida, em decorrência da traição, mas a nossa LUTA CONTINUA FIRME E HAVEREMOS DE VENCER!!!