COMPARTILHAR

Economia Elevação do ICMS Governo de Goiás ICMS Reforma Tributária

A Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) se manifestou contrária à proposta de mudança da alíquota de ICMS, proposta do Governo de Goiás. O aumento, de 17% para 19%, de acordo com a Federação representa aumento da carga tributária ao contribuinte goiano. O governo justificou a proposta em razão da reforma tributária aprovada pelo Senado Federal e em última tramitação na Câmara dos Deputados, e destacou que a alíquota do Estado ainda será a menor do Brasil.

De acordo com o texto aprovado, o Imposto sobre Consumo, Mercadoria e Serviços (ICMS) será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O imposto agregado, ainda sem uma alíquota definida, será única em todo o país. “A proposta estabelece a receita média, no período de 2024 a 2028, como referência para calcular as participações de cada Estado na arrecadação do futuro IBS”, explica a entidade.

A Fieg defende ainda que a elevação da alíquota impacta em aumento financeiro no recolhimento do imposto e contribuirá para a “elevação do preço final dos produtos”. “Por sua vez, o efeito é direto no consumo, com redução da aquisição por parte dos consumidores, afetando também diretamente a demanda por produtos e serviços ou mesmo a oferta destes, desestimulando a produção”, diz.

O texto relata ainda que há risco de aumento da inflação de custo ou de oferta – que ocorre quando os preços sobem devido ao aumento dos custos de produção. “Isso gera um efeito cascata, com elevação dos preços médios em uma economia”. É possível ainda, segundo a entidade, que o poder de compra do brasileiro reduza e prejudique, sobretudo, as famílias de baixa renda.

Goiás deve manter menor alíquota do País

De acordo com o Governo de Goiás, mesmo com a proposta de aumentar a alíquota modal (padrão) do ICMS, o Estado continuará adotando a menor alíquota do tributo no País.

A secretária de Economia, Selene Peres Nunes, lembra que o Estado do Piauí elevou a tarifa para 21%. “Bahia e Pernambuco subiram para 20,5%, Amazonas e Ceará, Distrito Federal e outros, aumentaram para 20%”, conta.

A secretária justifica a mudança pela “brusca queda da arrecadação estadual goiana decorrente das alterações promovidas pelas Leis Complementares nº 192 e 194, de 2022, que introduziram alterações significativas na arrecadação do ICMS em relação às operações envolvendo combustíveis, energia elétrica e prestações de serviços de comunicações”, ressalta a Selene Peres.

A alíquota modal de 17% é praticada em Goiás desde março de 1992 e é inferior às alíquotas fixadas por Estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Pelos cálculos da Secretaria da Economia a mudança na alíquota modal vai gerar crescimento de receita de aproximadamente R$ 570 milhões em 2024. O aumento não atinge a redução do ICMS da cesta básica. Ou seja, quem tem benefício de redução do ICMS não será atingido.

Leia também:

Goiás é o quarto estado com maior queda de arrecadação do ICMS

Estados elevam ICMS para recuperar perdas tributárias