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8 de janeiro anistia Jair Bolsonaro Política

Nesta terça-feira, 16, o tema da anistia volta a ganhar destaque no Congresso Nacional. Poucos dias após o STF condenar Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve conduzir reunião de líderes, em que a proposta de anistia “light” será debatida.

Segundo apuração de Caio Junqueira da CNN, parte do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto sinalizaram abertura para um acordo caso seja apresentada uma versão mais moderada do projeto.

A oposição, principalmente parlamentares aliados de Bolsonaro, tenta aprovar um texto de anistia ampla desde o início de 2025. No entanto, o novo projeto exclui o ex-presidente do perdão, gerando conflito com esses parlamentares.

Prevista no Código Penal, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime, ou seja, o perdão legal concedido a alguém que cometeu um delito. A Constituição Federal proíbe, porém, a anistia para crimes hediondos, como homicídio, tráfico de crianças, estupro, genocídio, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Projeto de anistia “light”

A versão mais restrita da anistia difere do projeto original, que previa perdão judicial amplo, defendido por parte dos bolsonaristas. O novo texto não beneficiaria diretamente Jair Bolsonaro, mas poderia alterar penas de outros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Hoje, a lei prevê pena de 4 a 8 anos para abolição violenta do Estado Democrático de Direito e pena de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. O novo projeto reduziria essas penas e incluiria agravantes se a abolição do Estado Democrático de Direito ocorrer durante tentativa de golpe de Estado, justamente o caso de Bolsonaro.

Principais pontos do projeto “light”:

  1. Redução de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  2. Agravamento de pena se o crime for cometido durante tentativa de golpe
  3. Criação de tipo penal específico para quem atue contra a democracia sem liderar ou financiar os atos
  4. Aumento da pena para quem liderar ações antidemocráticas

Paralelamente, aliados de Bolsonaro defendem uma anistia geral para todos os envolvidos nos ataques aos três poderes em 8 de janeiro. O projeto do PL perdoaria crimes políticos ou eleitorais cometidos por manifestantes, caminhoneiros, empresários e outros participantes das manifestações entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da futura lei.

Na prática, embora o texto não contemple Bolsonaro diretamente, a intenção da oposição é permitir que ele retome a elegibilidade e possa disputar as eleições de 2026.

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