Modalidade entrou em vigor nesta semana, podendo ainda ser usado como pagamento

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganhou nesta semana uma nova possibilidade de uso. Em alteração das regras, o Ministério da Economia passou a autorizar o uso do saque-aniversário como pagamento ou garantia de empréstimos.

Com a nova regra, o trabalhador poderá conceder autorização aos bancos a acesso aos saques anuais, que acessem as informações cadastrais e financeiras de sua conta vinculada relativas a valores do saque-aniversário.

A totalidade do saldo poderá ser dada em garantia, o que permite ao trabalhador conseguir o máximo de financiamento com base no saque-aniversário a que tem direito. Quanto às taxas de juros, será usado o teto do consignado no serviço público.

A íntegra das regras está disponível no site da Caixa, na pasta ‘FGTS – Manuais e Cartilhas Operacionais’.

Como retirar

O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do FGTS a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até dois meses depois do mês de aniversário. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Aplicativo

No AppFGTS e no site, o trabalhador poderá autorizar consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária; autorizar para a instituição financeira consulta e solicitar bloqueio de parte do saldo da conta FGTS; acompanhar a evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a instituição financeira. (Com informações da Agência Brasil)