Entenda a interferência de Inteligências Artificiais no processo eleitoral

13 maio 2024 às 18h55

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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) vai usar o setor de inteligência da Justiça estadual para fiscalizar o uso de Inteligência Artificial e também de fake news na campanha eleitoral deste ano. Sendo assim, essa é uma das primeiras medidas anunciadas pelo novo presidente do TRE, o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. O uso dessas ferramentas é a grande preocupação da Justiça Eleitoral para deixar o processo mais justo.
Após participar de uma reunião para discutir a utilização de inteligências artificiais no processo eleitoral, decidiu que melhor do que se posicionar contrário à mudança seria adotá-la. “Já está em processo de conversação para a implementação do sistema de inteligência artificial de combate à fake news iremos fazer utilização de I.A. ainda nessas eleições”. Por isso o TRE deve adotar um sistema de inteligência artificial no combate às fake news.
O desembargador afirma que, mesmo com as decisões do TSE, as medidas não são suficientes. O presidente do TRE explica que existem mecanismo estabelecidos para atuar no combate das fake news, entretanto, em relação às inteligências artificiais, ele diz que ainda não há certeza dos instrumentos. “Então Goiás sai na vanguarda na instituição deste instrumento de modernidade para o combate das informações falsas”, relata Braga.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
No mês de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada. Além disso, qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia.
E os provedores de aplicações na internet (redes sociais e aplicativos de mensagem, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos. Assim como discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito.
Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações. Entretanto, as manifestações devem ser, obrigatoriamente, voluntárias e gratuitas.
Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos.
A relação entre fake news e inteligências artificiais
A prática das fake news não é recente. Pelo contrário, é uma estratégia eleitoral antiga daqueles que fazem política. Como a recepção de conteúdos pelos seres humanos é seletiva, muitas vezes a desinformação tem alcance maior do que a verdade. O uso de inteligências artificiais se mostra como um eficaz mecanismo para impulsionar a desinformação e, como consequência, enfraquecer candidaturas.
De acordo com a apuração feita pelo Jornal Opção, já houveram quase 30 documentos oficiais publicados pelo TSE que mencionam o termo Inteligências Artificiais. Sendo que, em 8 de junho de 2018 publicaram o primeiro, de relatoria do ministro Luiz Fux. O caso fala sobre a circulação de notícias falsas e diz o seguinte:
“Ainda que não se possa afirmar que todas as fake news sejam redigidas da mesma forma, pesquisas recentes já indicam a existência de um padrão relativamente comum nesse tipo de publicação, identificável até mesmo pela inteligência artificial”.
Essa preocupação se torna ainda maior em tempos modernos. Hoje, com um simples aplicativo, é possível escolher o rosto e voz de alguém para fazer um vídeo falso. E mesmo para profissionais da área, pode ser um desafio identificar a verdade. Ainda mais com as inteligências artificiais (IAs), que conseguem corrigir texto, sugerir roteiros ou pesquisar sobre a vida de diversos indivíduos.
*Essa matéria foi produzida com informações da Agência Brasil, TRE-GO e TSE.
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