Encontro para debater decisão do STF sobre gastos com pessoal é adiada

“Vamos tentar achar uma saída, tentar uma reversão, mas ninguém sabe se vamos conseguir”, afirmou Lissauer Vieira, presidente da Assembleia

Lissauer Vieira | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), se reúne, nesta segunda-feira, 16, às 10h, com Walter Carlos Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Jales Coelho Mendonça, promotor e chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO), para tratar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as emendas 54 e 55 da Constituição estadual. O encontro era para ter ocorrido nesta sexta-feira, 13, mas não houve agenda disponível.

Entre as revogações do STF, que impactam diretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, está incluso um trecho que diz que “não serão computadas as despesas com os pensionistas e os valores referentes ao imposto de renda retidos na fonte dos servidores públicos estaduais [para fim do cálculo do teto de gastos]”.

Segundo Lissauer, vai extrapolar completamente o teto de gastos com essa suspensão das emendas. “Chegamos a uma situação muito preocupante. Se não reverter vai prejudicar muito os três Poderes, em especial o Executivo”, revelou o presidente da Assembleia.

Situação difícil

Lissauer explicou, ainda, que obteve informações, sem comprovação oficial, de que, mesmo que o Executivo dispense todos os comissionados, o teto dos gastos ainda seria extrapolado com a folha de pessoal e efetivos teriam que ser cortados.

“90% dos funcionários do Vapt Vupt são comissionados. Teria que demitir. Acabaria. Detrans no interior, unidades de saúde com comissionados, professores temporários, vigias de escola…”, exemplificou, preocupado. No fim das contas, ele declara que a população será a mais prejudica.

“Todos os Estados, praticamente, utilizam essa norma [de desconsiderar os pensionistas na conta] e só Goiás está sendo prejudicado. Vamos tentar achar uma saída, tentar uma reversão, mas ninguém sabe se vamos conseguir”, declarou.

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