Finalizados os interrogatórios, sentenças dos 50 réus devem ser proferidas até o final do ano

Para procurador da República, provas apresentadas pelo MPF referentes à Operação Monte Carlo garantem a condenação de todos os acusados

Após cerca de duas semanas de trabalho, entre testemunhos e interrogatórios, o juiz federal substituto Francisco Vieira Neto, da 11ª Vara Federal de Goiás, deu por encerradas na tarde desta quinta-feira (29/5) as audiências de instrução decorrentes da Operação Monte Carlo. Para o magistrado, o trabalho realizado na sede da Justiça Federal, em Goiânia, foi bastante produtivo, e não há mais a necessidade de provas. A previsão é que as sentenças sejam proferidas, no máximo, até o fim deste ano.

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Cada réu terá suas acusações analisadas de forma individual e específica em relação ao papel que desempenhavam na associação criminosa chefiada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. “Vou fazer um balanço para poder dar uma sentença justa a esse caso”, destacou o magistrado ao explicar que não há pré-disposição para condenação ou absolvição dos acusados.

Para o procurador da República Marcelo Ribeiro Melo, representante do Ministério Público Federal (MPF), as provas apresentadas pelo órgão são suficientes para condenar todos os acusados. “A gente tem que reexaminar as evidências, mas eu entendo que as provas que foram produzidas antes são extremamente suficientes para assegurar a condenação de todos. No entanto, a gente vai ter o papel de isenção, de avaliar as alegações, e verificar se eventualmente  é o caso de pedir absolvição. A priori não verifico essa possibilidade”, avaliou Marcelo durante entrevista coletiva.

O processo em relação à Monte Carlo foi desmembrado em três etapas. A primeira foi realizada no fim de 2012 e condenou oito réus apontados como centrais no esquema, entre eles Cachoeira. A segunda parte trata-se justamente do processo sobre corrupção passiva, cujas audiências de instrução foram finalizadas nesta quinta-feira. Ainda há a previsão para uma terceira etapa neste ano, possivelmente no segundo semestre, quando outros 21 réus serão interrogados.

Entretanto, conforme explicou o juiz federal substituto, o término das três etapas não significará o encerramento do processo referente à Operação Monte Carlo. “Esta é uma ação policial da qual derivaram diversas ações penais. Como o Ministério Público permanece  oferecendo denúncias, não é possível calcular quando todo o processo será finalizado.”

Envolvimento da PM

Durante a última rodada de interrogatórios da instrução criminal do caso Cachoeira na tarde desta quinta-feira, prestaram depoimento oito policiais militares do município de Valparaíso, localizado no Entorno do Distrito Federal. Os réus são acusados de fazer a segurança ostensiva ou velada às casas que exploravam  jogos ilegais na região, além de deixar de atuar na fiscalização a estes estabelecimentos. Os PMs negaram todas as acusações.

Seis dos oito profissionais confessaram que realizavam “bicos” como segurança em um bar de Valparaíso citado na denúncia do MPF como um local onde eram explorados jogos ilegais. No entanto, os réus negaram que o estabelecimento se enquadrasse na descrição apresentada. “Lá no Caçapas Bar não funcionava jogos ilegais, e nem haviam compartilhamentos secretos que poderiam ocorrer contravenção. Eram shows de cantores e meus clientes iam trabalhar ali desarmados”, ratificou a advogada responsável pela defesas de quatro policiais envolvidos, Agna Rômula Souza.

Em juízo, os acusados também comentaram acerca da existência de uma ordem do Comando da Polícia Militar que coibia a atividade da corporação no combate à exploração de jogos ilegais. “Toda operação pertinente a esta Ordem deverá ser previamente comunicada a este Comando Regional, para conhecimento e sua devida autorização”, diz o documento do 5º Comando Regional da Polícia Militar (CRPM).

A ordem expressa foi citada pela primeira vez durante a audiência da última quarta-feira (28). Em depoimento, o militar aposentado Uziel Nunes informou sobre a designação que solicitava  aos batalhões da PM que priorizassem o combate à violência na região. “Não com essas palavras, mas dizia para a gente não perder tempo procurando caça-níquel”, explicou. O major Antonil Ferreira, durante interrogatório na mesma tarde, confirmou a versão do PM de que a prioridade da polícia no Entorno não era a de reprimir a contravenção.

Provas contestadas

Assim como ocorreu em  praticamente todas as audiências da instrução criminal, as defesas dos acusados guiaram-se pela possível incongruência e ausência de exatidão quanto às interceptações telefônicas do MPF.  Grande parte dos 36 réus ouvidos se negou a comentar sobre as gravações.

No entanto, de acordo com o juiz Francisco Vieira, a Justiça já se manifestou favorável à legalidade das denúncias por parte do órgão ministerial. Para o procurador da República Marcelo Ribeiro, o questionamento referente às interceptações se trata de uma tática utilizada pelos advogados dos acusados. “Quando você não tem condições de contraditar os fatos, você tem que  contraditar as formas que os fatos foram provados. Essa é a questão. As gravações já passaram pelo crivo de pelo menos quatro tribunais e todos eles disseram que são legítimas”, concluiu.