Empresas que descumprirem normas sanitárias podem ser responsabilizadas caso funcionário se contamine pela Covid-19

Caso trabalhador consiga comprovar que infecção pelo novo coronavírus foi decorrente de serviço prestado, caso por ser considerado doença ocupacional

Empreendimentos abertos devem obedecer normas sanitárias | Foto: Reprodução

Apesar do distanciamento social por causa da pandemia de coronavírus, parte do comércio, indústria e serviços já retomaram suas atividades. No entanto, os decretos de prefeituras e estados estabelecem normas sanitárias para a retomada das atividades de modo a não colocar a saúde dos trabalhadores em risco de contaminação pela Covid-19.

De acordo com o advogado especialista em Direito Trabalhista Murilo Chaves, caso exista descumprimento das normas sanitárias, o funcionário pode denunciar e até mesmo se recusas a trabalhar no estabelecimento. Dentre as regras impostas pelos decretos, estão o escalonamento de horários, desinfecção das dependências, disponibilização de álcool gel e distanciamento entre os trabalhadores e clientes.

“Ou seja, existe uma série de pré-requisitos e de obrigações sanitárias que as empresas têm que tomar para poder reabrir, tudo previsto nos decreto”, afirmou Chaves.

Caso o funcionário seja infectado e consiga comprovar que a moléstia se deu em virtude do serviço prestado, o especialista explica que o caso se enquadra como doença ocupacional.

“Por mais que a Medida Provisória 926 tenha falado que a Covid-19 não seria considerada uma doença ocupacional, salvo para hospitais e estabelecimentos de saúde, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia deste artigo”, apontou.

“Mas ele tem que comprovar que contraiu a doença em razão do trabalho, como ocorre com as outras doenças ocupacionais”, informou o advogado.

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