Empresas podem ser condenadas a danos morais e materiais caso funcionários sejam infectados pela Covid-19

Justiça brasileira tem considerado responsabilidade civil do empregador em decorrência do risco de atividade

A exposição de funcionários e colaboradores trabalhando infectados pela Covid poderá acarretar restituição por danos morais e materiais. Com isso, as empresas precisam redobrar a atenção e investimentos com cuidados dentro do ambiente de trabalho, a exemplo de tratamentos específicos aos equipamentos de segurança e cumprimento rigoroso dos protocolos sanitários.

A advogada Kelly Amorim explica que as estratégias de proteção individual ou até mesmo o home office, quando possível, podem evitar aglomeração e proteger a empresa de demandas judiciais. “Caso ocorra a verificação de que essa doença decorreu do ambiente do trabalho, haverá sim o direito à indenização por dano moral ou material como consultas, remédios, internações. Isso somado também ao direito à estabilidade quando o empregado retornar da cobertura do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)”, afirma.

Ainda de acordo com a advogada, a Covid não é uma doença relacionada objetivamente ao ambiente de trabalho, porque, naturalmente, as pessoas podem se expor ao vírus em outros lugares. Porém, ela diz que a justiça brasileira tem considerado o nexo de causalidade, ou seja, a responsabilidade civil do empregador justamente pelo risco de atividade. No ano passado, o Meu INSS, sistema de atendimento público da entidade, registrou 429.480.478 acessos. A assistente virtual Helô orientou 23.514.294 cidadãos sobre como usar a plataforma. “Um número muito expressivo. E grande parte é decorrente da doença que acometeu o Brasil e o mundo”, acrescentou a professora.

Uma resposta para “Empresas podem ser condenadas a danos morais e materiais caso funcionários sejam infectados pela Covid-19”

  1. Avatar Gunther Heinz disse:

    E a China não? Tá certo.

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