Associação aponta que Legislativo deve ouvir especialistas antes de aprovar projeto

Novo Código Eleitora traz mudanças para divulgação de pesquisas. | Foto: reprodução.

O projeto de novo Código Eleitoral não foi levado à discussão na Câmara dos Deputados. Mesmo assim, já desperta contrariedades no sistema. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) emitiu uma nota em que questiona ao menos três pontos da proposta: a obrigatoriedade de divulgação de percentual de acerto da empresa, a proibição de divulgação de resultados na véspera do pleito e a divulgação prévia de onde serão realizadas as pesquisas.

Os pontos questionados estão no Livro XVII (Das Pesquisas Eleitorais) do projeto. O artigo 581, no inciso VII, aponta que na divulgação dos resultados, será obrigatoriamente informado o percentual de acerto das pesquisas realizadas pela entidade ou empresa nas últimas cinco eleições. A medida é criticada pelo empresário Mário R. Filho.

No ramo de pesquisas desde 1972, Mário acredita ser inviável a exigência da nova norma. “Eu tenho que acertar exatamente aquilo que foi apontado (na pesquisa). Se a opinião pública muda, ficamos prejudicamos. Pesquisa é fotografia do momento em que foi feita a pesquisa e não tem objetivo antecipar o resultado eleitoral”, apontou o criador do Grupom Consultoria e Pesquisa.

Outro ponto questionado está no artigo 582 do projeto. Conforme dispõe, as pesquisas realizadas antes das eleições somente poderão ser divulgadas até a antevéspera do pleito, ou seja, dois dias antes. Segundo Mário R. Filho, a discussão é antiga e deve ser revista. A ABEP aponta que o dispositivo fere o direito à informação do cidadão e crê que, se passar no Congresso, será questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A divulgação de locais de votação previamente, conforme informa a ABEP, é grave. Hoje, o sigilo tem a intenção de impedir que simpatizantes de partidos políticos desloquem para áreas orientadas.

Apesar de ver necessidade de reforma nas normas que gerem pesquisas eleitorais, o empresário Mário R. Filho vê que o Legislativo está na contramão do que aponta a comunidade de pesquisadores de opinião. As restrições deveriam ser cada vez menores. “O modelo atual já envelheceu. (A pesquisa) deveria ser livre e desimpedida. Essa deveria ser a liberdade: cada um desenvolve sua metodologia, pega seus modelos novos e divulga”, opinou o criador do Grupom.

Segundo Mário, a necessidade se mostra por conta dos novos modelos que devem ser implementados. Mais do que números estatísticos, as pesquisas mostram o lado sociológico. Um dos pontos destacados é a forma como o cidadão se porta perante o entrevistador na atualidade. “Na pandemia, as pessoas não querem atender na porta. Isso fica extremamente difícil. O modelo mais fácil é por telefone, internet e outras redes de contato. É tudo um contexto nosso. Nós somos os primeiros a perceberem as mudanças”, justificou o empresário.

O Projeto de Lei Complementar nº 112/21 foi apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) no dia 3 de agosto. Nesta quarta-feira (1), foi encaminhado para Mesa Diretora para ser julgado recurso interposto pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) sobre o parecer preliminar da Mesa.