Empresários querem que empresas em recuperação judicial possam aderir ao ProGoiás

Entidades fizeram uma série de sugestões de mudanças no texto do novo programa de incentivos e a Secretaria da Economia deve levar à avaliação do governador

Na tarde desta quarta-feira, 18, os empresários apresentaram à secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, uma série de sugestões de mudanças no projeto do novo programa de incentivos fiscais, o ProGoiás, em uma reunião que durou cerca de duas horas. Entre elas, os representantes da categoria no Estado querem que os estabelecimentos em processo de reestruturação econômico-financeira, isto é, em recuperação extra ou judicial, possam aderir ao novo programa.

Essa proposta altera o Artigo 4º do projeto original, onde são estabelecidas as condições e os requisitos para adesão ao ProGoiás. Ainda sobre isso, a categoria pede que, em caso de revitalização, a aquisição, o arrendamento ou a locação “afastará por completo a responsabilidade tributária por sucessão do beneficiário do programa”.

Protege

Além disso, as entidades representativas presentes no encontro pediram a dispensa da contribuição ao Protege, considerando que os beneficiários do Fomentar e Produzir terão que contribuir com 15% dos incentivos recebidos para o Protege, que é um fundo de combate à pobreza. Na Lei proposta pelo Governo, as empresas do ProGoiás terão que contribuir com 10%.

Também pedem que todos os estabelecimentos que migrarem do Fomentar e Produzir para o novo programa tenham a concessão de crédito outorgado do ICMS de 67%. No projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os percentuais são especificados da seguinte maneira: 67% para empresas localizadas em cidades prioritárias e 64% para aquelas que estão nos demais municípios.

Metas

O grupo também requer a retirada do cumprimento de metas de arrecadação por estabelecimento ou segmento econômico das condições para fruição do crédito outorgado. Atualmente, o texto, no Artigo 12º, prevê: “A administração tributária pode condicionar a fruição do crédito outorgado previsto no art. 5º ao cumprimento de metas de arrecadação, por estabelecimento ou por segmento econômico, na forma, prazo e condições que estabelecer”.

Outro ponto requisitado foi a criação de um conselho deliberativo para avaliar o enquadramento ou não da empresa no ProGoiás, deixando, assim, de ser uma prerrogativa exclusiva da Secretaria de Estado da Economia.

Fora isso, os empresários sugerem que as metas de arrecadação sejam estabelecidas por Lei específica e não por estabelecimento um segmento específico. Pedem também que seja feito um acompanhamento trimestral baseado na variação real acumulada da Receita Estadual Primária no período correspondente aos quatro últimos trimestres.

Por fim, eles querem que a operacionalização do programa, a fixação de metas e a forma de apuração do crédito outorgado sejam feitos por meio de Lei aprovada na Alego e não por titular da Secretaria da Economia.

Secretaria

Em entrevista ao Jornal Opção, a secretária Cristiane Schmidt reiterou que é justamente objetivo do Governo do Estado tirar a pessoalidade da concessão de incentivos, isto é, retirar o protagonismo da secretaria e colocar nas mãos do governador.

Portanto, ela afirma que todas as sugestões apresentadas serão levadas a Ronaldo Caiado (DEM) para avaliar o que será acatado ou não. “A decisão é do governador, ele que foi eleito, ele que manda”, reforçou.

Ela lembra, também, que o projeto está em tramitação e que a intenção inicial era de aprovar ainda neste ano, diante dos muitos encontros feitos com os empresários. Mas, como houve resistência ainda a esses pontos específicos, ela afirma que será importante deixar para concluir a votação do ProGoiás no ano que vem, já que se aproxima o fim do ano Legislativo. De forma que o projeto seja aprovado com todas as arestas aparadas.

“Queríamos fosse aprovado agora para dar ao empresário uma opção para ele migrar do programa anterior para este. Mas dado o que aconteceu, infelizmente, eu acho que fica para o ano que vem”, explicou.

Encontro

Sobre a reunião, Schmidt avalia que foi extremamente produtivo o encontro. “O Fomentar e o Produzir estão causando um estrago muito grande nas contas do Estado. Já causou e vai continuar causando caso isso não se estanque. Eu percebo que os empresários estão a par disso, eles querem ter diálogo, querem que o Estado prospere, então temos uma agenda em comum”, pontuou.

O mesmo foi reiterado pelo presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiuocchi, que disse que houve avanços na discussão. “Acredito que o ProGoiás vai ser cada vez melhor redigido, porque é uma Lei que todos participam e contempla tanto o empresariado como a necessidade do Estado, buscando equilíbrio dos interesses de todas as partes”, avaliou.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, também comemorou. “Essa reunião é o exemplo do que o governo Caiado tem que fazer, que é dialogar. O ponto positivo é que a secretária está aberta, está conversando. Nossa intenção é melhorar o projeto”, disse.